TRT6 Analisa Responsabilidade Solidária da “Dona de Obra”
Ao julgar o recurso ordinário contra a decisão condenatória à responsabilidade solidária da reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a legitimidade da segunda ré afagando a alegação de que é “dona da obra”. Entenda o Caso O Recurso ordinário ...
TRT3 Mantém Anulada Alteração Unilateral de Contato
Ao julgar o recurso ordinário contra decisão que declarou nula a alteração do divisor de cálculo do salário-hora de 150 para 180 o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que é ilícita a alteração unilateral lesiva. Entenda o Caso O ...
TRT2 Analisa Recurso Contra Constatação de Fraude Documental
Ao julgar o agravo de instrumento impugnando a negativa de procedência do recurso ordinário interposto contra decisão que constatou a falsidade nos documentos acostados pelo espólio o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região destacou que a reclamada negou a existência do ...
Beneficiário de Justiça Gratuita Não Deve Arcar Com Honorários Periciais Após Perder a Ação, Decide TST
- TST
- Por Giovanna Fant
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou a condenação de um funcionário auxiliar de instalação da Flash Net Brasil Telecom (SP) ao pagamento de honorários periciais depois de perder a ação trabalhista contra a empresa. A turma entendeu que o ...
TST Reduz Bloqueio de Créditos na Empresa Mineira de Comunicação
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho limitou o bloqueio das contas da Rede Vitoriosa de Comunicações, de Ituiutaba (MG), a 15% dos créditos da empresa junto ao SBT, de quem a emissora é afiliada. Para o colegiado, a ...
TRT5 Reverte Extinção de Execução com Devedores Solidários
Ao julgar o agravo de petição da exequente para reverter a decisão que extinguiu sumariamente a execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento e determinou o prosseguimento da execução visto que a coisa julgada inclui no polo passivo da execução outros ...
TRT15 Determina Análise do Agravo de Petição pelo Juízo a quo
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de petição impugnando o sobrestamento sem intimação da reclamante para apresentar outros meios de prosseguir com a execução o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao agravo de ...
TRT5 Declara Isenta de Sucumbência Beneficiária da Justiça Gratuita
Ao julgar o recurso contra a determinação de pagamento de 10% de honorários de sucumbência sobre o valor do proveito econômico obtido pelo reclamado aos advogados do réu, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento no ponto e declarou a beneficiária da justiça ...
TRT1 Analisa Dano Moral em Expectativa de Contratação
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença de improcedência do pleito de dano moral por expectativa de contratação, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que a expectativa frustrada do emprego não se caracterizou, ante a existência de um ...
Manejo de Gado É Confirmado como Atividade de Risco no Caso de Acidente de Vaqueiro
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade de um fazendeiro pelos danos sofridos por um vaqueiro que caiu da montaria durante o manejo de gado na Fazenda Cambaúva, em Aparecida do Taboado (MS). De ...