Rede Varejista Indenizará Montador de Móveis Ridicularizado por sua Magreza
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A. (que reúne as redes Casas Bahia e Ponto) a pagar reparação de R$ 5 mil a um técnico de montagem de móveis que era cobrado pelo chefe de forma agressiva e ridicularizado em razão de sua condição ...
Para o TRT15 Ínfimas Infrações não Ensejam Dano Moral Coletivo
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo Ministério Público em face da sentença que rejeitou os pedidos iniciais decorrentes de autuação pela Secretaria de Inspeção do Trabalho o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que as ...
Normas Coletivas da Categoria não se Aplicam a Vigilante de Hospital de Brasília
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação das normas coletivas dos vigilantes a um profissional do Hospital Lago Sul S.A., de Brasília (DF). De acordo com a jurisprudência do TST, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não ...
Incra Deve Providenciar Instalações Sanitárias Adequadas a Empregados de Petrolina (PE)
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu tutela inibitória para determinar que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disponibilize aos seus servidores e demais trabalhadores contratados instalações sanitárias separadas por sexo e ...
TRT7 Afasta Prescrição Aplicada em Execução Antes da Lei 13.467
Ao julgar o Agravo de Petição contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu provimento e afastou a prescrição, por sua inaplicabilidade aos processos de execução que estavam em andamento antes da entrada em vigor ...
Indústria é Absolvida de Pagar Indenização por não Quitar Parcelas Rescisórias no Prazo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Casp S.A. Indústria e Comércio, de Amparo (SP), o pagamento de indenização por dano moral em razão da não quitação das parcelas rescisórias de um metalúrgico dentro do prazo previsto. Segundo a ...
TRT4 Mantém Invalidade de Regime Compensatório em Escala 12x36
Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a sentença de condenação da reclamada ao pagamento de horas extras excedentes à carga horária contratual de escala 12x36, afastando o regime compensatório em decorrência da ...
TRT3 Veda Cláusula que Elastece o Limite do Art. 58, §1º, da CLT
Ao julgar o recurso ordinário no qual o reclamante reiterou o pedido de pagamento dos minutos residuais o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento assentando que não é válida a cláusula em convenção coletiva que aumenta o limite máximo de tolerância previsto ...
Mantida Condenação de Banco em Caso que Envolve Intolerância Religiosa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso interposto pelo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo contra decisão que o condenou ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos em caso que envolve discriminação religiosa no ambiente ...
Universidade Federal é Condenada por Dispensa Coletiva de Motoristas Terceirizados
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Universidade Federal do Pará (UFPA) contra decisão que a condenou, subsidiariamente, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão da dispensa de 34 empregados da Uniservice ...