TRT15 Analisa Pleito de Produção Antecipada de Provas
Ao julgar o pleito de produção antecipada de provas consubstanciado na exibição das gravações de vídeo em decorrência de acusação de furto supostamente cometido pela trabalhadora o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento no ponto assentando que com a ...
TRT1 Afasta Prescrição de Cumprimento de Sentença de Ação Coletiva
Ao julgar o agravo de petição interposto pelo exequente na ação de cumprimento de sentença proferida em ação coletiva o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu parcial provimento para afastar a prescrição pronunciada na origem e determinar o prosseguimento do feito, ...
Técnica da Cruz Vermelha Terá Direito a Intervalo de Uma Hora quando Ultrapassada Jornada de Seis Horas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a filial da Cruz Vermelha Brasileira no Paraná ao pagamento, como horas extras, do intervalo intrajornada de uma hora em relação a todo o período em que houve a extrapolação habitual da jornada contratual de seis ...
Viúva e Filho de Cobrador Morto em Assalto a Ônibus têm Direito a Indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Viação Atalia Ltda., de Nossa Senhora do Socorro (SE), e condenou-a ao pagamento de indenização à viúva e ao filho de um empregado cobrador de ônibus que faleceu durante um assalto. ...
TRT1 Declara Preclusão de Reexame de Cálculos em Execução
Ao julgar o agravo de petição interposto pelo exequente sob alegação de que a execução foi extinta antes do cumprimento da obrigação de fazer o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento considerando a preclusão do pleito de reexame dos cálculos, após ...
Cancelada Penhora de Imóvel Negociado 22 anos Antes da Reclamação Trabalhista
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou penhora de um terreno em Paulínia (SP) para a quitação de dívida trabalhista em ação ajuizada em 2012. Apesar da falta de averbação em cartório de registro de imóveis, o atual proprietário, um médico, que não tinha ...
Bióloga não Receberá Diferenças com Base Tabela Sugestiva de Honorários do CFBio
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o laboratório Fleury S.A., do Rio de Janeiro, de pagar a uma bióloga diferenças salariais relativas aos honorários estabelecidos pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio) para os profissionais que prestam serviço ...
TRT1 Mantém Indenização em Queimaduras por Líquido Inflamável
Ao julgar o recurso interposto pela reclamada impugnando a aplicação da multa por embargos protelatórios, a condenação ao pagamento de pensão mensal, dano moral e estético e pensão vitalícia, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento parcial apenas para ...
Bancário que Exerceu Função de Confiança por mais de Dez Anos não Incorporará Gratificação
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um empregado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. o pagamento de diferenças salariais decorrentes da incorporação dos valores de gratificações de função recebidas por mais de 10 anos. De acordo com os ...
Representação de Menor pela Mãe Dispensa Necessidade de Intimação do MPT
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a nulidade alegada pelo Ministério Público do Trabalho por não ter sido intimado, em primeira instância, de processo que tem como parte o filho menor de idade de um motorista vítima de acidente de trabalho. Para os ...