TJSP Determina Uso de Marca em Menor Destaque até Decisão Judicial
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento interposto em face do deferimento da liminar para abster a ré de utilizar a marca da autora sob pena de multa de cinco mil reais o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial para determinar à ré que se abstenha de ...
TJRJ Afasta Desentranhamento de Contestação Intempestiva
Ao julgar o agravo de instrumento contra a decisão que determinou o desentranhamento da contestação intempestiva, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento e manteve a peça nos autos assentando que o desentranhamento não é um dos efeitos da ...
TJSP Analisa Competência em Produção Antecipada de Provas
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o conflito de competência para produção antecipada de prova, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao agravo de instrumento assentando que cabe ao autor optar pelo Juízo considerando o caso em que a produção probatória pode ser realizada em ...
TJRS Afasta Dano Moral em Uso de Fotografia sem Crédito Autoral
Ao julgar o recurso inominado impugnando a condenação por danos morais em uso de foto sem menção dos créditos, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento assentando que não se trata de dano in re ipsa, mantendo apenas a condenação por danos ...
Nova Ferramenta do CNJ Facilita a Identificação de Bens, Ativos e Patrimônio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou uma ferramenta on-line chamada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) para unificar e acelerar o processo de busca por ativos e patrimônios em diferentes bases de dados. O recurso foi ...
TJMG Constata Ausência de Fundamentação em Laudo Pericial
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao laudo pericial, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu parcial provimento por ausência de fundamentação técnica no laudo e determinou a complementação. Entenda o Caso O ...
TJRS Reduz Honorários Fixados em Favor da Exequente
Ao julgar o agravo de instrumento requerendo a redução dos honorários executivos que foram fixados em 20% sobre o valor do débito, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento minorando a verba para 10%. Entenda o Caso O agravo de ...
Para o TJMG Valor do Monte é Base para Gratuidade ao Espólio
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita em inventário o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que a análise para concessão do benefício é realizada com base no patrimônio do ...
TJSP Afasta Determinação de Perícia Judicial em Execução
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que designou perícia contábil para a execução de sentença, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando a desnecessidade de determinação de perícia quando os cálculos podem ser realizados ...
TJRS Homologa Acordo Após Prolação da Sentença
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de homologação do acordo realizado após a prolação da sentença, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento frisando a responsabilidade do Juízo em promover a ...