Notícias de Direito Processual Civil

Ao julgar a apelação cível interposta pelo banco contra condenação por transferência de créditos para conta de terceiro, mediante fraude, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve o decisum diante da responsabilidade objetiva da instituição ...

Ao julgar a apelação Cível interposta contra sentença que homologou o pedido de desistência e condenou a autora ao pagamento das custas processuais o Tribunal de Justiça de Pernambuco deu provimento e determinou o afastamento da condenação.   Entenda o Caso A ...

Ao julgar o agravo de instrumento arguindo inaplicabilidade de multa por descumprimento já que o pagamento efetivo do valor acordado no cumprimento de sentença depende da expedição do alvará judicial o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento e afastou a ...

Ao julgar o agravo de petição em que a sócia alegou não ser possível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa antes de esgotados todos os meios de execução o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença consignando que foram realizadas diversas ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a expedição de alvará para alienação do único imóvel a ser partilhado e determinou a comprovação de recolhimento do ITCMD, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve o decisum asseverando que ...

Ao julgar o recurso ordinário do reclamante diante da decisão que deixou de homologar o acordo extrajudicial o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença consignando que não há efetividade na homologação de rescisão contratual ou parcelamento das verbas ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a pesquisa no Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central do Brasil o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a expedição do ofício ao Sistema assentando que as ...

Ao julgar o habeas corpus alegando constrangimento ilegal por não terem sido esgotados os meios necessários para a localização do réu e não terem sido observados requisitos extrínsecos à citação editalícia o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu a ordem e anulou ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para manutenção do valor do plano de saúde individual decorrente de rescisão do contrato coletivo o Tribunal de Justiça de Pernambuco deu provimento assentando que o valor ...

Ao julgar a apelação interposta pela União contra a sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais aos sucessores do anistiado, no valor de R$ 60.000,00, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento reconhecendo a prescrição, considerando o ...