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Notícias de Direito Processual Civil

Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo

Notícia Acórdão   ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ...

Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo

Notícia Acórdão   ​Embora o juiz tenha discricionariedade para decidir sobre a ...

Para o TJSP é dispensável AR em procedimento do DETRAN

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que denegou a ordem de solicitação de desbloqueio ...

TJSP fixa honorários da fase de conhecimento em execução

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou os cálculos cumprimento ...

Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos

Notícia Acórdão   ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ...

Pela perda da chance, advogado que entrou com embargos fora do prazo é condenado a indenizar cliente

Notícia Acórdão   ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ...

TJMG reforma decisão que revogou a justiça gratuita

Ao julgar o agravo interno contra decisão que revogou o benefício da gratuidade de justiça o ...

Para‌ ‌o‌ ‌TJSP‌ ‌prestações‌ ‌são‌ ‌devidas‌ ‌enquanto‌ ‌durar‌ ‌a‌ ‌ obrigação‌

Notícia Acórdão   Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que ...

Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência

​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.022), a Segunda Seção do Superior ...

Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Segunda Turma

​A partir do princípio da competência-competência, cabe ao árbitro decidir com prioridade em ...