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Notícias de Direito Processual Civil

TJMG mantém juntada de documento com base na busca da verdade

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que extinguiu o feito por ausência de interesse de ...

TJMG mantém condenação em sucumbência em ação de exibição

Ao julgar a apelação interposta o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais rejeitou a ...

Professora poderá corrigir equívoco no cadastramento de recurso no PJe

Notícia Acórdão   Recurso retornará ao TRT para que se faça o ...

TJSP indefere reserva de valor referente a honorários contratuais

Ao julgar o agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de reserva dos ...

TJMG afasta extinção decretada em decisão surpresa

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que extinguiu a ação sem resolução do mérito, por ...

TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva

Notícia Acórdão     O contrato de prestação de serviços envolvia o sindicato, e ...

Supressão de instância impede STJ de analisar revogação da prisão domiciliar do ex-prefeito Crivella

​Em razão do término do mandato de prefeito do Rio de Janeiro, o presidente do Superior Tribunal ...

TJMG mantém determinação de emenda após citação e defesa

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a emenda da petição ...

Médico que teve ação arquivada por faltar a audiência não pagará honorários de sucumbência

Notícia Acórdão   Segundo a 8ª Turma, a CLT não prevê a condenação em honorários ...

Para o TJSP notificação deve ser efetivamente recebida para mora

Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que julgou extinta a ação de busca e apreensão ...