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Notícias de Direito Processual Civil

TJSP determina desbloqueio de valores penhorados em poupança

Ao julgar Agravo de instrumento impugnando o bloqueio de valores em conta corrente e poupança o ...

TJMG indefere suspensão da CNH e bloqueio de cartão do devedor

Ao julgar o agravo de instrumento interposto o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ...

Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado

​​Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência ...

Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado

Notícia Acórdão ​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na ...

TJSP reconhece inexigibilidade de alimentos para maior de idade

Ao julgar o agravo de instrumento interposto em ação de alimentos em fase de cumprimento de ...

Prazo para pedir danos morais por exposição ao DDT conta da ciência de seus malefícios pelo agente de saúde

Notícia Acórdão   ​"Nas ações de indenização por danos morais, em razão de ...

Para o TJMG venda de bem de incapaz se trata de Vara de Família

Ao julgar a apelação interposta contra decisão que deferiu a venda de veículo em nome de incapaz ...

STJ: Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação

Notícia Acórdão   ​​Com base no poder geral de cautela, o juiz pode ampliar o ...

TJMG mantém sobrestamento de constrição em execução fiscal

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de constrição eletrônica ...

STJ entende que negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública

​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no negócio jurídico ...