Notícias de Reforma Trabalhista

Ao julgar o agravo de petição o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento ao recurso afastando a competência para determinar bloqueios de valores após o processamento da recuperação judicial, devendo ser transferido o crédito para o Juízo Universal, ...

Ao julgar o agravo de instrumento em Recurso de Revista contra decisão que declarou a nulidade da dispensa por ato discriminatório o Tribunal Superior do Trabalho reformou o acórdão considerando que o ajuizamento anterior de demandas judiciais pelo reclamante e em face da ...

O agravo em petição foi interposto contra decisão que rejeitou os bens oferecidos à penhora para garantia da execução e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão assentando que o juízo pode preterir os bens indicados.   Entenda o caso A petição ...

Ao julgar o agravo de instrumento em Recurso de Revista contra decisão na qual foi negado seguimento a esse, o Tribunal Superior do Trabalho julgou desprovido o recurso considerando a decisão do Regional, que manteve o direito às horas in itinere somente nos dias em que o ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão monocrática do Relator, na qual foi negado seguimento ao recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso entendendo se tratar de erro grosseiro, por previsão expressa nos artigos 265 do RITST e 1.021 ...

Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença de procedência parcial para condenar à reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da redução de salário que violou o princípio da irredutibilidade ...

Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença afastando a nulidade arguida com base na alegação de negativa de prestação jurisdicional, afirmando que “[...] argumentos absurdos ou impertinentes sequer devem ser ...

Ao julgar o Recurso de Revista contra reversão da justa causa o Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão, dada a desproporcionalidade do ato praticado, consubstanciado na utilização de equipamento da empresa, no horário de trabalho, para prestar serviços a terceiros, ...

Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiu pela impossibilidade de acréscimo do valor do lanche no cartão alimentação sem a devida discriminação, visto a configuração de salário complessivo, na forma da Súmula 91 do TST. Entenda o ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto face o reconhecimento do vínculo empregatício do corretor de imóveis o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença considerando o princípio da primazia da realidade e os requisitos do artigo 3º da CLT ...