Notícias de Reforma Trabalhista

Ao julgar o Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento considerando que a indenização com o pagamento em dobro da remuneração de férias deve ter como base de cálculo a remuneração devida na época da reclamação ou na da extinção do contrato. Entenda o ...

O Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do Recurso de Revista considerando que a decisão do Regional não configurou contrariedade à Súmula 338 do TST, sendo que não há presunção de veracidade pela não apresentação dos controles de jornada pela Reclamada quando a jornada ...

Ao julgar o Agravo em Recurso de Revista com Agravo o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento assentando que, mesmo não sendo possível constatar sequela aparente, a violência ou grave ameaça decorrentes do assalto à mão armada são suficientes para quantificação do dano ...

Ao julgar o Recurso Ordinário interposto com objetivo de que seja determinada a habilitação do crédito na recuperação judicial o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso afastando a alegação do reclamante e asseverando que o crédito posterior à ...

Ao julgar o Recurso Ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região entendeu que o óbito de pessoa da família do reclamante, ocorrido em outro estado, não justifica a sua ausência na audiência, ainda mais se considerado o tempo decorrido de um mês, suficiente para o ...

Ao julgar o Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento assentando que a ausência de representação processual torna o recurso inexistente, não sendo possível a concessão de prazo para regularização.   Entenda o ...

Ao julgar o recurso ordinário do reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial assentando que é devido o adicional de periculosidade ao agente de apoio socioeducativo, mas reconhecida a prescrição quinquenal quanto às pretensões anteriores a ...

Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pela reclamada o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que “a constatação do dano, que ele possua nexo de causalidade com trabalho, e que seja decorrente de dolo ou culpa do empregador” que são ...

Ao julgar o Recurso Ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região analisou de ofício a questão de ordem referente à suspeição do perito nomeado nos autos, devido à "Operação Hipócritas", e decidiu decretar a nulidade da prova pericial ambiental e dos atos decisórios ...

Ao julgar o agravo em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento assentando que o entendimento jurisprudencial da Corte é pacífico ao reconhecer a subsistência do pagamento de gratificação considerando a estabilidade financeira no exercício do cargo ...