STJ mantém penhora de imóvel bem de família financiado
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno em Recurso Especial o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão impugnada consignando que se trata de exceção à impenhorabilidade do bem de família a dívida decorrente do contrato de compra e venda do mesmo imóvel. Entenda o caso Foi ...
STJ mantém decisão sobre seguro a terceiros não transportados
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno em Recurso Especial o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão impugnada consignando, em que pese negativa da seguradora, que o contrato de seguro firmado prevê cobertura para danos morais causados a terceiros não transportados. Entenda o ...
Para o STJ imprescritibilidade depende de ato de improbidade
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno em Recurso Especial o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão impugnada consignando que as ações que intentam o ressarcimento ao erário e não sejam decorrentes de improbidade administrativa prescrevem em cinco anos, sendo que ações de ...
Para o STJ encerramento irregular não enseja medida do art. 50
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão de improcedência da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no artigo 50 do Código Civil, porquanto já pacificado que o encerramento irregular da empresa não é suficiente, visto que dever ...
STJ afasta entendimento da 3º Turma em ação de cobrança de cheque
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial interposto a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou o entendimento da Terceira Turma no REsp n. 1.270.855/SC e negou provimento ao recurso considerando possível a discussão da ...
Para o STJ dívida tributária afasta impenhorabilidade
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno em Mandado de Segurança impetrado contra decisão que afastou a impenhorabilidade do bem de família diante de dívida de tributos o Superior Tribunal de Justiça negou provimento assentando o entendimento pacífico da Corte no REsp nº ...
STJ indefere dano moral de inscrição indevida de nome negativado
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- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que indeferiu o pleito indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito o Superior Tribunal de Justiça negou provimento assentando o entendimento ...
Para o STJ veículo de empresa pode ser penhorado se dispensável
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno em Recurso Especial interposto contra decisão que determinou a constrição sobre o veículo do restaurante, alegada essencialidade pelo agravante, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento invocando a Súmula 7 e acostando precedente no sentido ...
Para o STJ banco não tem obrigação de manter ativa conta corrente
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno em Recurso Especial o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão considerando que a instituição bancária tem liberdade para contratar e encerrar contratação de conta corrente e a ela não se aplica o Código de Defesa do Consumidor. Entenda o ...
STJ assenta responsabilidade solidária de corretora e construtora
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno em Recurso Especial o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação solidária da corretora por danos morais decorrentes do atraso da construtora na entrega do imóvel. Entenda o caso Na ação de obrigação de fazer cumulada com indenização ...