Para a 2ª Turma do STJ o Condomínio é despersonalizado
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a sentença no ponto em que condenou o condomínio por danos morais o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso para julgar improcedente o ...
Para o STF princípio da sucumbência é base para fixar honorários
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar os embargos de declaração opostos contra decisão de homologação do pedido de desistência de reclamação, o Superior Tribunal de Justiça acolheu os embargos de declaração para fixar honorários de sucumbência com base no novo CPC e na angularização da relação ...
STJ mantém líder de organização criminosa em segurança máxima
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo regimental interposto contra decisão monocrática que reconheceu a competência do Juízo Federal Corregedor da Penitenciária Federal de Catanduvas/PR para dar continuidade à execução da pena do agravante, preso desde 6/5/2000 e no Sistema Penitenciário ...
Para o STJ engenheiro agrônomo pode ser poluidor indireto
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso em habeas corpus interposto em face de acórdão do TJPR que afastou a alegação de falta de justa causa para instauração de ação penal, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão, assentando que o engenheiro agrônomo que prescreveu agrotóxicos pode ser ...
STJ mantém acórdão que determina o cumprimento de ordem arbitral
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial impugnando a decisão do Tribunal de origem que afastou a alegação de que houve extrapolação da competência na ordem contida na carta arbitral, o Superior Tribunal de Justiça definiu que cabe ao Poder Judiciário conferir coercibilidade às decisões ...
Para o STJ dívida escolar só pode ser cobrada do contratante
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a dívida decorrente de contrato educacional de prestação de serviços somente poderá ser cobrada do contratante, no caso, a empresa exequente intentava a busca de bens do cônjuge que não havia ratificado o ...
STJ flexibiliza Súm. 385 em danos morais por inscrição indevida
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que negou provimento ao recurso e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de dano moral por haver inscrições preexistentes nos cadastros de proteção ao crédito, o ...
STJ barra desconto diferenciado na fixação de cota condominial
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra decisão do TJMG que decidiu que a redução na cota condominial presente na convenção de condomínio foi realizada em patamar justo e “decorre da ausência de morador na unidade imobiliária”, o Superior Tribunal de Justiça deu ...
Para o STJ deve ser reservada meação na excussão patrimonial
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem, o Superior Tribunal de Justiça reformou o acórdão, até a decisão nos embargos de terceiros, para determinar que a excussão patrimonial observe o valor da reserva na meação, calculado sobre o valor ...
STJ considera recurso inominado como apelação com base no CPC
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que recebeu o recurso inominado como apelação, o Superior Tribunal de Justiça afastou o excesso de formalidade no caso e manteve a decisão. Entenda o caso Na origem foi proposta ação de ...