TJPE Mantém Embargada Obra sem Licença para Construção
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra determinação de embargo de obra na Ação de Nunciação de Obra Nova, o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a decisão assentando que não foi comprovada a propriedade do imóvel e a licença para construção estava ...
TJPE Mantém Caracterizado o Desvio da Função em Hospital
Ao julgar os embargos de declaração opostos em face do acórdão que confirmou o desvio da função de enfermeira da funcionária contratada na função de serviços gerais o Tribunal de Justiça de Pernambuco não acolheu os embargos assentando que a matéria foi devidamente analisada ...
TJPE Constata Falha em Link que Impossibilitou a Sustentação Oral
Ao julgar os embargos de declaração opostos ante a omissão/erro que ocasionou o cerceamento de defesa, o Tribunal de Justiça de Pernambuco constatou falha no envio do link aos advogados e acolheu o pedido para possibilitar a sustentação oral, determinando à Secretaria de ...
TJPE Mantém Válida Convocação para Reunião de Grupo Empresarial
Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que declarou a nulidade da convocação para Reunião de Sócios de Grupo Empresarial, o Tribunal de Justiça de Pernambuco deu provimento ao recurso julgar improcedente a inicial e afastar a declaração de nulidade assentando que ...
TJPE Mantém Improcedente Ação de Revisão de Cláusula Contratual
Ao julgar os embargos de declaração opostos em face de acórdão que manteve a improcedência da ação de revisão de cláusula alegando fraude contratual, o Tribunal de Justiça de Pernambuco assentou a legalidade dos juros pactuados e da tarifa de cadastro, do registro do contrato ...
TJPE Rejeita Litispendência entre Ação Monitória e Execução
Ao julgar a Apelação interposta contra sentença proferida na ação monitória que constituiu o valor da dívida em título executivo judicial, o Tribunal de Justiça de Pernambuco afastou a alegação de litispendência entre a monitória e a ação de execução de título extrajudicial ...
Para o TJPE Não Cabem Honorários Sucumbenciais antes da Citação
Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que deixou de condenar em honorários advocatícios tendo em vista o pagamento do débito antes da citação do executado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento assentando que, embora haja divergências ...
TJPE Analisa Prazo Prescricional de Revisão de Reajustes
Ao julgar os Embargos de Declaração opostos pelo seguro de saúde contra acórdão unânime que manteve a sentença de ressarcimento decorrente da apólice omissa quanto ao percentual de reajuste por mudança de faixa etária o Tribunal de Justiça de Pernambuco acolheu dos embargos ...
TJPE Mantém Indenização pelo Não Fornecimento de Carta de Anuência
Ao julgar a apelação da ré, ante a condenação em indenização pelo não fornecimento de carta de anuência, o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação assentando que o devedor só consegue o cancelamento do registro se apresentar a carta. Entenda o Caso A ...
TJPE Determina Restituição de Forma Simples em Ação Revisional
Ao julgar a apelação da instituição bancária contra sentença proferida na ação revisional de contrato de financiamento, o Tribunal de Justiça de Pernambuco deu provimento parcial para determinar a restituição de forma simples, assentando que o entendimento do julgado no EREsp ...