Para o TJPE se Executada Não Foi Citada Descabem Honorários
Ao julgar a apelação em face da sentença que não condenou a executada ao pagamento de honorários sucumbenciais, em razão do pagamento do débito da execução fiscal na via administrativa, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento assentando que o pagamento foi ...
TJPE Redimensiona Pena Após Condenação pelo Conselho de Sentença
Ao julgar o Habeas Corpus impetrado em face de decisão do Conselho de Sentença, transitada em julgado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou conhecimento ao remédio constitucional, mas reconheceu a atenuante da menoridade relativa de ofício, em grau máximo, ...
TJPE Mantém Dano Moral por Apuração Irregular de Desvio de Energia
Ao julgar a apelação interposta pela Companhia Energética em face da condenação em dano moral pela irregularidade na cobrança de suposto desvio de energia elétrica, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento assentando que o procedimento de apuração de fraude e ...
TJPE Mantém Condenação por Revenda de Veículo sem Transferência
Ao julgar a apelação interposta pela empresa requerida contra sentença condenatória ao pagamento de indenização em danos morais pela não transferência do veículo objeto do contrato de compra e venda, o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação assentando que além ...
TJPE Anula Sentença de Extinção por Ilegitimidade Passiva
Ao julgar o recurso inominado em face da sentença de extinção por ilegitimidade passiva na ação que versa sobre cancelamento de passagens aéreas, o Tribunal de Justiça de Pernambuco deu provimento para anular a sentença considerando a responsabilidade solidária e objetiva ...
TJPE Mantém Improcedente Dano Moral por Descontos em Benefício
Ao julgar a Apelação Cível interposta em face da sentença de improcedência do pedido de danos morais e materiais em decorrência de descontos realizados no benefício previdenciário, por contrato de empréstimo não firmado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a decisão ...
TJPE Analisa Cessão de Direitos para Recebimento de Honorários
Ao julgar os embargos de declaração opostos em face do acórdão autorizou o pagamento do requisitório em favor da sociedade de advogados, alegando ausência de instrumento de mandato outorgado à sociedade, o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a decisão assentando que há ...
TJPE Mantém Extinção de Processo por Demanda Predatória
Ao julgar a Apelação Cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, a Ação Declaratória de Nulidade c/c com Indenização por Danos Materiais em decorrência da prática da advocacia predatória o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento ...
TJPE Mantém Inválidas Notas Fiscais para Execução Extrajudicial
Ao julgar os Embargos de Declaração opostos em ação que constatou a inadequação do título extrajudicial consubstanciado em notas fiscais de entrega de produtos ou prestação de serviços, o Tribunal de Justiça de Pernambuco rejeitou os embargos por flagrante tentativa de ...
TJPE Reforma Sentença e Condena por Uso de Software sem Licença
Ao julgar a apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação das apeladas a indenizar as recorrentes pelo uso indevido de softwares sem licenças de aquisição, o Tribunal de Justiça de Pernambuco deu provimento assentando que a aquisição ...