Notícias de TJRJ

Ao julgar os recursos interpostos contra sentença que excluiu a necessidade de cumprimento do prazo de carência exigido pelo plano de saúde e fixou danos morais, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento ao recurso da ré assentando que o prazo de ...

Ao julgar as Apelações que impugnaram a sentença que condenou a Ré a realizar as obras no interior do apartamento da Autora, no prazo de 30 dias, assentando que o não cumprimento ensejaria conversão automática de obrigação de fazer em perdas e danos, o Tribunal de Justiça do ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento que impugna os honorários de sucumbência deferidos apenas à Defensoria Pública, sob alegação de atuação do procurador constituído pelo autor no decorrer do processo, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento que teve como objeto pleito de redução do valor do aluguel do comércio em decorrência da pandemia o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento assentando que desequilíbrio econômico-social também atingiria o Agravado em ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento em ação de cobrança de cotas condominiais que indeferiu a inclusão dos proprietários do imóvel no polo passivo, a fim de averbar a penhora na matrícula do imóvel, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento assentando ...

Ao julgar o Agravo em Execução Penal, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento assentando que a desativação da monitoração eletrônica e as tentativas de contato com o apenado, sem êxito, impedem que seja computado o período como tempo de pena ...