TJRJ Afasta Prisão Preventiva por Extemporaneidade
Ao julgar o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra rejeição da denúncia por irregularidade no reconhecimento do acusado o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento parcial e reconheceu a existência de indícios suficientes de ...
TJRJ Determina Conexão entre Despejo e Renovatória de Locação
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de distribuição por dependência da ação de despejo à ação renovatória de locação o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento assentando que uma objetiva a ...
TJRJ Majora Indenização em Recusa Securitária
Ao julgar a apelação pleiteando a majoração do dano moral pela recusa em indenização securitária, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro majorou de 5 para 10 mil reais considerando a idade avançada da parte autora. Entenda o Caso A ação de cobrança com ...
TJRJ Reconhece Abusividade na Cobrança de Empréstimo
Ao julgar a apelação interposta nos autos de revisão contratual contra sentença que reconheceu a ausência de abusividade nas cláusulas dos contratos de empréstimo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento para condenar a instituição financeira a ...
TJRJ Reforma Sentença de Condenação à Restituição do ISSQN
Ao julgar a apelação contra sentença de procedência que condenou o Município a restituir o ISSQN, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento e julgou improcedente a ação porquanto as instituições de ensino não são isentas do imposto. Entenda o ...
TJRJ Defere Penhora de Ativos da Empresa Executada
Ao julgar o agravo de instrumento impugnando a decisão que deferiu a penhora de ativos da empresa em 10% da renda diária, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento parcial para reduzir o percentual da constrição para 5%. Entenda o Caso O ...
TJRJ Anula Penhora e Avaliação Portas a Dentro
Ao julgar o agravo de instrumento impugnando a penhora portas adentro e avaliação com nomeação como depositário dos bens penhorados a parte devedora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento e anulou a penhora, afirmando que o procedimento se deu a ...
TJRJ Analisa Fraude à Execução em Ressarcimento de Investimentos
Ao julgar o agravo de instrumento insistindo no reconhecimento de fraude à execução em ação que versa sobre aplicação danosa de investimentos o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento afirmando que o caso não se enquadra nos requisitos do artigo 792, ...
TJRJ Suspende Decisão Sobre Doação que Invade Legítima de Herdeiros
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão proferida no inventário, que identificou doação que teria invadido a legítima de herdeiros, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento e suspendeu a decisão, afirmando que o Acórdão na ação ...
TJRJ Aplica Teoria da Expedição e Defere Busca e Apreensão
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto pelo Banco ante o não reconhecimento da constituição em mora do devedor, sob fundamento de que a notificação enviada ao endereço do contrato retornou com a informação “ausente”, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu ...