Notícias de TJRJ

Ao julgar a apelação interposta pela Seguradora DPVAT o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento e extinguiu a ação que objetivou o pagamento de indenização por invalidez, tendo em vista o entendimento do STF no sentido de que a ameaça ou lesão a direito ...

Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu parcial provimento para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, entendendo que o atraso de um mês na entrega do produto não caracteriza dano moral in re ipsa.   Entenda o ...

Ao julgar o agravo de execução penal interposto contra o indeferimento do pedido de anulação do PAD, com consequente regressão ao regime fechado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento e anulou o Processo Administrativo Disciplinar e seus efeitos, ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a cobrança de aluguéis em ação de despejo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anulou o processo, de ofício, a partir da sentença, considerando a necessidade de provas a serem produzidas em ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto pela instituição financeira, em ação de busca e apreensão de veículo financiado, contra decisão que determinou a restituição do veículo à ré devido ao refinanciamento, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão determinou o desmembramento da usucapião para que cada um dos processos correspondesse a um dos imóveis, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento deferiu a formação de litisconsórcio ...

Ao julgar o recurso interposto contra a sentença que condenou a ré a proceder a exumação e ao translado dos restos mortais que se encontram no jazigo, sob pena de multa diária, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento e anulou a sentença, assentando ...

Ao julgar o recurso interposto pela instituição bancária contra sentença de improcedência do pleito de pagamento do contrato de financiamento, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento assentando que a dívida ficou inquestionável quando o réu acostou, ...

Ao julgar o recurso interposto objetivando a majoração do valor fixado a título de danos morais e o ressarcimento do valor pago por honorários pactuados com o advogado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento parcial apenas para aumentar de 3 mil para ...

Ao julgar o recurso interposto contra sentença que declarou rescindido o contrato de locação e decretou o despejo da parte ré, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento parcial ao recurso para suspender a ordem de despejo considerando que o processo foi ...