Notícias de TJs

Ao julgar o agravo em execução interposto contra a decisão que indeferiu o pleito de progressão do regime prisional semiaberto para o regime aberto o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso considerando preenchidos os requisitos ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra deferiu o pedido do banco agravado de retificação da quantia a ser penhorada nos autos e de expedição de ofício ou mandado, após o banco apresentar o recálculo, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pleito de substituição da penhora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão considerando que o credor recusou a substituição e que a execução de título extrajudicial é feita no ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que determinou a prova pericial na água fornecida pelo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso manteve a decisão. Entenda o caso As amostras de água ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pleito de inclusão do sublocatário no polo passivo da ação de despejo o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve o indeferimento assentando que a sublocação se deu sem o consentimento do locador, na ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que não reconheceu a decadência o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que a ação que discute inadimplemento contratual decorrente de vício de qualidade e inadequação de produto é ...

Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente a ação de revisão de contrato bancário o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial ao recurso assentando que juros acima de 12% ao ano não são abusivos, no entanto a cobrança de ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que deferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo aos Embargos à Execução opostos pelos fiadores solidários o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso e reformou a decisão agravada, ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a tese de prescrição da pretensão de cobrança de honorários o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso assentando que contagem do prazo prescricional de cinco anos previstos no art. ...

Ao julgar o habeas corpus impetrado a fim de obter a progressão do regime de cumprimento da pena ante a decisão que determinou a realização de exame criminológico o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo indeferiu o processamento do reclamo assentando que na Execução ...