Notícias de TJs

Alvo de medidas protetivas interpostas pela ex-companheira, um homem terá a permissão, desde que mantenha determinada distância, para trabalhar no mesmo local que a mesma que, no caso, é sua sócia. A decisão é da 16ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, que considerou a ...

Ao julgar o agravo interno interposto em face da decisão que revogou o benefício da justiça gratuita e oportunizou o recolhimento do preparo, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que os extratos bancários mostraram intensa movimentação e ...

Ao julgar a apelação em que o réu pleiteou o reconhecimento do perdão judicial previsto no artigo 121, § 5º, do Código Penal considerando que a vítima fatal era sua namorada, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que não há provas que ...

Ao julgar o recurso de apelação em face da sentença de procedência obrigando a operadora do plano de saúde a fornecer o tratamento para o autor portador de transtorno do espectro autista o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a sentença condenatória que ...

Ao julgar o habeas corpus alegando constrangimento ilegal pela conversão da prisão em flagrante em preventiva, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu a ordem assentando que o réu é primário, de bons antecedentes e a quantidade de entorpecentes apreendidos ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que determinou a intimação do executado para pagar o débito decorrente de prestação alimentícia, em 3 dias, sob pena de prisão, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso e determinou ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto contra decisão que limitou o valor do cumprimento de sentença ao da apólice securitária o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou a decisão para que não seja limitado o valor principal, quando do acréscimo de juros e ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto contra decisão que considerou extraconcursal o crédito de honorários sucumbenciais, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a posição assentando que os honorários foram fixados em data posterior a do pedido da ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto contra o indeferimento do pedido de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente, com pedido de suspensão de leilão extrajudicial de bem imóvel, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento parcial ao recurso ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento objetivando a aplicação de expurgos inflacionários no cálculo do pagamento de indenização por desapropriação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento assentando que não houve determinação judicial nesse sentido quando da ...