Notícias de TJs

A 3ª turma Cível do Colégio Recursal de Santos/SP responsabilizou uma lanchonete a para indenização fixada em R$ 30 mil a uma mulher transgênero que não pôde usar o banheiro feminino da instalação.   Entenda o Caso Nos autos, entende-se que a requerente, que estava ...

Ao julgar a apelação interposta em face da procedência da ação de reintegração de posse, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que o réu confessou a invasão, resistindo à desocupação do bem, portanto, caracterizou o esbulho. Entenda o ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto na ação de revisão contratual contra o indeferimento da tutela na qual o autor pleiteava a isenção do aluguel em decorrência das restrições impostas ao comércio durante a pandemia, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo banco exequente contra decisão que indeferiu o pedido de constrição dos bens da segunda executada por ausência de citação, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento assentando que o empresário ...

Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que deixou de condenar em honorários advocatícios tendo em vista o pagamento do débito antes da citação do executado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento assentando que, embora haja divergências ...

Ao julgar o habeas corpus impetrado em favor dos pacientes que tiveram liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança no valor de dez salários-mínimos para cada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afastou a fiança confirmando a liminar deferida. Entenda o ...

Ao julgar a apelação interposta em face da condenação pelo furto da motocicleta no estacionamento do restaurante da ré, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve o dano material mas afastou a indenização por danos morais por ausência de ofensa aos direitos da ...

Ao julgar o agravo em execução interposto pelo representante ministerial contra o deferimento do pedido de progressão para o regime semiaberto formulado pelo sentenciado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a decisão agravada e cassou o benefício, ...

Ao julgar os recursos de apelação interpostos contra sentença que condenou a seguradora ré a pagar a indenização securitária decorrente da perda total do veículo, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais determinou que a seguradora recolha o salvado do veículo e ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que determinou a restituição de 80% dos valores pagos ante a desistência do negócio, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que a jurisprudência indica a retenção entre 20% e 25% por perdas e ...