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Ao julgar o agravo de instrumento contra a retificação, de ofício, do valor da causa, para adequar ao valor atual do imóvel da ação de manutenção de posse, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão assentando que há proveito econômico em ação ...
Ao julgar os agravos de instrumentos contra o deferimento da tutela de urgência cautelar incidental no pedido de desconsideração da personalidade jurídica o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve o deferimento assentando que, embora não haja prova cabal, há ...
Ao julgar a apelação interposta contra sentença de procedência condenando a ré à restituição de 90% do valor pago em decorrência da resolução do contrato de compromisso de compra e venda o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão, mas alterou o percentual ...
Ao julgar a apelação interposta contra sentença parcialmente procedente que havia condenado as rés à devolução do valor do celular adquirido o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso para condenar, também, em danos morais, diante dos mais de 2 ...
Ao julgar as apelações interpostas contra sentença de procedência que determinou a manutenção do plano de saúde em nome da viúva, após o falecimento do titular, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão ressaltando a abusividade da rescisão contratual no ...
Ao julgar a apelação interposta em face da improcedência da ação de cobrança decorrente de aquisição imobiliária de Cooperativa o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que houve alteração abusiva e unilateral do preço, conforme o CDC, visto ...
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a tutela de urgência intentada para restabelecimento do auxílio-doença o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento e reformou a decisão, tendo em vista que o STJ já decidiu pela impossibilidade ...
Ao julgar a apelação interposta contra sentença condenatória o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso declarando a nulidade da decisão e determinando o retorno dos autos à origem para nova sentença por ausência de apreciação e tese arguida ...
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão na ação de inventário o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento para determinar a realização de perícia para avaliação do imóvel da escritura de doação a fim de investigar o valor real na época da ...
Ao julgar a apelação interposta contra decisão de improcedência por ausência de provas do débito decorrente de contrato verbal de honorários advocatícios o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso reformando a decisão, considerando que dos três ...