Notícias de TJs

Notícia Acórdão   Ao julgar a apelação em face da procedência do pedido em ação cautelar de antecipação de provas recebida como procedimento comum de apresentação de documentos, ajuizada em face da instituição financeira, o Tribunal de Justiça do Estado de ...

  Ao julgar o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que indeferiu o pedido de absolvição antecipada do denunciado, por não localizar a vítima na ação que apura vias de fato, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais não conheceu ...

Notícia Acórdão     Ao julgar a apelação em face da procedência parcial do pedido de indenização seguro obrigatório - DPVAT o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a sentença e afastou a alegação de que o não pagamento do prêmio do seguro ...

Ao julgar o habeas corpus impetrado em face da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, que portava R$42,00 em espécie e quantidade ínfima de entorpecentes para uso próprio, com o fim de afastar a configuração do crime de tráfico de drogas, o Tribunal de ...

Ao julgar as apelações interpostas contra a sentença de improcedência e fixação de honorários o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento aos recursos afirmando que não se pode exigir o cumprimento do contrato pela outra parte sem ter cumprido sua obrigação ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que extinguiu o feito por ausência de interesse de agir o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento e determinou o prosseguimento do feito asseverando que a juntada extemporânea de documento deve ser aceita ...

Ao julgar a apelação interposta o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais rejeitou a preliminar e negou provimento assentando que a ré resistiu a apresentar o contrato solicitado na ação de exibição de documentos e, portanto, deve arcar com os honorários de ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de reserva dos honorários contratuais o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que há ação autônoma para cobrança dos valores referentes ao contrato. Entenda o ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que extinguiu a ação sem resolução do mérito, por não ter sido encontrada a autora no endereço informado, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento assentando que não se trata de motivo suficiente a ensejar ...

Ao julgar o agravo em execução interposto pelo órgão ministerial contra a decisão que deferiu a progressão ao regime semiaberto o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando que não é suficiente para preencher o requisito subjetivo o atestado de bom ...