Notícias de TJs

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, prolatada no mandado de segurança impetrado contra ato do IPSM que determinou o cancelamento do benefício de pensão por morte concedido, o Tribunal de Justiça do ...

Ao julgar a apelação o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso considerando que a incapacidade de um dos herdeiros impede a prescrição e se estende aos demais, assim como a suspensão da prescrição decorrente da interdição. Entenda o ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que determinou que a ré transfira o veículo para seu nome e fixou 8 mil reais em danos morais o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso considerando que é responsabilidade do comprador a ...

Ao julgar a apelação interposta o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a sentença de improcedência diante da impossibilidade de apuração dos valores apresentados nas planilhas na ação de cobrança, visto que as provas documentais não foram submetidas à perícia ...

Ao julgar a apelação interposta o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento e condenou a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrente da inscrição indevida nos cadastro de proteção ao crédito, considerando a ausência de prova de ...

Ao julgar o agravo de instrumento o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso considerando que “A pendência de recurso especial interposto pelo INSS questionando o critério de correção a se empregar na apuração dos valores em atraso não obsta o ...

Ao julgar o agravo de instrumento no qual foi deferida a penhora da unidade devedora decorrente da ação de execução de débito condominial o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso considerando a impossibilidade de constrição do bem que está ...

Ao julgar o habeas corpus no qual foi deferida liminar para deferir a progressão ao regime aberto o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a liminar e concedeu a ordem para manter a progressão sem realização de exame criminológico, considerando a situação ...

Ao julgar o agravo de instrumento o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais analisou a possibilidade de reverter ação de execução em busca e apreensão quando localizado e apreendido o bem no curso da ação de execução e deu provimento ao recurso.   Entenda o ...

Ao julgar o Recurso de Apelação impugnando a sentença que determinou a alienação do bem o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a decisão assentando que referida alienação ensejaria a extinção do condomínio e do direito real de habitação, conferido como forma de ...