Notícias de TJSP

Ao julgar a apelação interposta contra extinção do processo por abandono da causa, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou a sentença por ausência de intimação específica do exequente para diligenciar sob pena de extinção.   Entenda o Caso  O Juízo de ...

Ao julgar as apelações interpostas contra condenação solidária do Município e da Associação por erro médico em cirurgia de catarata, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a indenização fixada em 40 mil reais assentando o dano moral in re ipsa e a condenação ...

Ao julgar a apelação interposta contra condenação pelo crime de estelionato decorrente de fraude em pagamento de pedido de empréstimo pelo telefone, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a condenação assentando que a vítima juntou o comprovante de depósito na ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a penhora dos proventos do agravado em cumprimento de sentença decorrente de débitos locativos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento para flexibilizar a impenhorabilidade ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto na ação de busca e apreensão contra o ato que determinou o recolhimento da taxa para a realização de pesquisa no RenaJud, após o pedido de bloqueio de circulação do veículo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença de improcedência da ação de cobrança securitária decorrente da perda total do veículo pelo derretimento dos componentes internos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento e manteve a validade da cláusula de ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença de improcedência da ação de indenização por dano material e moral decorrente da quitação de contrato de financiamento mediante pagamento de boleto falso emitido por terceiro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que condenou os requeridos ao pagamento dos encargos da locação, excluindo os valores vencidos após a entrega das chaves, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento assentando que havia previsão ...

A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou a impenhorabilidade de valores depositados em conta poupança de autor condenado a indenização à parte contrária por litigância de má-fé.  Segundo o colegiado, por mais que o Código Civil ...

Ao julgar os Embargos Infringentes que objetivam o afastamento da causa de aumento de repouso noturno, com base no voto vencido, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando que a referida causa de aumento não é aplicável ao furto ...