Notícias de TJSP

Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que condenou os réus a pagarem pensão mensal aos filhos desde a data do óbito da genitora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que o Boletim de Ocorrência em que o policial atesta o ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela antecipada e determinou o desbloqueio da conta no Mercado Pago, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando que a venda de produtos sem prescrição médica coloca em ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu dois quesitos em de apuração de haveres, sob fundamento de que extrapolam o objeto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento aplicando o art. 602 do CPC.   Entenda o Caso  O ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto em face do deferimento da liminar para abster a ré de utilizar a marca da autora sob pena de multa de cinco mil reais o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial para determinar à ré que se abstenha de ...

Ao julgar o conflito de competência para produção antecipada de prova, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao agravo de instrumento assentando que cabe ao autor optar pelo Juízo considerando o caso em que a produção probatória pode ser realizada em ...

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou que o Cartório de Registro Civil viabilize a alteração de nome e gênero de pessoas que se identifiquem como “gênero não especificado/ agênero/ não binário”. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Cível de Santos. O ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que designou perícia contábil para a execução de sentença, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando a desnecessidade de determinação de perícia quando os cálculos podem ser realizados ...

Ao julgar a apelação interposta pelo Município contra condenação à juros compensatórios em desapropriação, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo excluiu a condenação ao pagamento de juros compensatórios por ausência de prova de perda de renda.   Entenda o ...

Ao julgar a apelação interposta pelo Município contra condenação ao adicional noturno de servidor, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando que a atividade na carreira de saúde é realizada, por vezes, no período noturno, não podendo ser ...

Ao julgar a apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória do delito de tráfico de entorpecentes, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que os policiais divergiram em seus depoimentos na fase inquisitorial e ...