TJSP Indefere Denunciação e Admite Litisconsórcio Necessário
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo de instrumento insistindo na denunciação da lide da empresa identificada no contrato de financiamento de veículo em ação que apura fraude no negócio jurídico, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento apenas para admitir a empresa em ...
TJSP Mantém Danos Morais em Apropriação de Valores por Advogado
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar as apelações interpostas pelos réus contra sentença condenatória em danos morais e ao pagamento dos valores recebidos na ação pelos causídicos e não repassados ao autor, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento assentando que houve quebra de confiança, ...
Garagem não é Bem de Família Impenhorável
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do imóvel, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento assentando que não se estende a impenhorabilidade do bem de família à vaga de garagem com ...
Anulado Julgamento Virtual por Cerceamento de Defesa
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar os embargos de declaração opostos contra o acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a decisão e determinou novo julgamento asseverando que a embargante se opôs ao julgamento virtual, informando que faria ...
Para o TJSP Falha na Prestação de Serviço Público Gera Dano Moral
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento de indenização por dano moral decorrente do falecimento da mãe da autora, após ausência de atendimento médico adequado, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença e ...
Levantamento de Penhora em Inventário
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o levantamento da penhora realizada nos autos de inventário, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão considerando a herança uma universalidade de bens, motivo pelo qual o levantamento se dará após a ...
TJSP Confirma Restabelecimento de Benefício Cessado pelo INSS
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a ação em sede de reexame necessário, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que determinou o restabelecimento do auxílio-acidente e a declaração de inexigibilidade do débito, considerando a imutabilidade da coisa julgada, sendo vedado ao INSS ...
TJSP Julga Procedente Usucapião de Bem Público Desafetado
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra sentença de improcedência da ação de usucapião extraordinária, sob fundamento de se tratar de bem público, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento para declarar o domínio do autor com relação ao imóvel considerando que houve ...
TJSP Reconhece bis in idem e Absolve do Crime do 244-B do ECA
Ao julgar a apelação criminal interposta contra condenação pelo delito de tráfico de entorpecentes praticado na companhia de adolescente e corrupção de menores, em concurso material, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial para absolver quanto à imputação de ...
Para o TJSP Aquele que Requereu a Perícia Arca com Honorários
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou que o réu, instituição bancária, arcasse com os honorários do perito em razão da perícia grafotécnica, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento para determinar o custeio dos honorários ...