Notícias de TJSP

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a quebra, por um dos pais, do acordo sobre o nome a ser dado a filho é razão suficiente para a alteração do registro civil. O colegiado acolheu pedido de alteração do nome de uma criança que, segundo a ...

Ao julgar o Agravo de instrumento o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso, com observação, assentando que a isenção de que goza o ente público se refere às custas processuais e não as despesas de serviços forenses, portanto, o pleito de pesquisa por meio ...

Ao julgar o agravo em execução, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento para deferir a remição da pena em decorrência do curso de pós-graduação em teologia, realizado na modalidade EAD.   Entenda o Caso Foi interposto agravo em execução contra a decisão que ...

Ao julgar a apelação criminal o Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento para excluir a pena de multa que, em sentença, foi cumulada com o pagamento de prestação pecuniária, aplicados equivocadamente à pena de 1 ano de reclusão. No mesmo acórdão foi afastada a ...

Ao julgar o agravo de instrumento na execução de título extrajudicial decorrente de instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel o Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento para confirmar que a venda do imóvel a terceiro se deu sem anuência do ...

Ao julgar a apelação contra sentença que condenou o réu por apropriação indébita o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento para absolvição considerando que os objetos apreendidos foram entregues a ele para pagamento de dívida de drogas, sendo produtos do crime de ...

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é obrigatória a existência de cláusula de paridade cambial nos contratos de repasse de recursos externos celebrados com fundamento na Resolução 63/1967 do Banco Central e em todas as demais ...

Não há exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que ele tenha natureza sigilosa. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que não houve nulidade na ...

Ao julgar a apelação contra sentença que julgou improcedente a ação proposta para restabelecer a aposentadoria por invalidez acidentária, cessada em razão de perícia administrativa, o Tribunal de Justiça de São Paulo converteu o julgamento em diligência considerando que foram ...

Ao julgar a apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de cumprimento da obrigação de transferência do imóvel decorrente de contrato de permuta o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial determinando o registro do imóvel e expedição de carta de ...