Anulado Julgamento Virtual por Cerceamento de Defesa
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar os embargos de declaração opostos contra o acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a decisão e determinou novo julgamento asseverando que a embargante se opôs ao julgamento virtual, informando que faria ...
Para o TJSP Falha na Prestação de Serviço Público Gera Dano Moral
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento de indenização por dano moral decorrente do falecimento da mãe da autora, após ausência de atendimento médico adequado, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença e ...
Levantamento de Penhora em Inventário
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o levantamento da penhora realizada nos autos de inventário, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão considerando a herança uma universalidade de bens, motivo pelo qual o levantamento se dará após a ...
TJSP Confirma Restabelecimento de Benefício Cessado pelo INSS
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a ação em sede de reexame necessário, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que determinou o restabelecimento do auxílio-acidente e a declaração de inexigibilidade do débito, considerando a imutabilidade da coisa julgada, sendo vedado ao INSS ...
TJSP Julga Procedente Usucapião de Bem Público Desafetado
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra sentença de improcedência da ação de usucapião extraordinária, sob fundamento de se tratar de bem público, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento para declarar o domínio do autor com relação ao imóvel considerando que houve ...
TJSP Reconhece bis in idem e Absolve do Crime do 244-B do ECA
Ao julgar a apelação criminal interposta contra condenação pelo delito de tráfico de entorpecentes praticado na companhia de adolescente e corrupção de menores, em concurso material, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial para absolver quanto à imputação de ...
Para o TJSP Aquele que Requereu a Perícia Arca com Honorários
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou que o réu, instituição bancária, arcasse com os honorários do perito em razão da perícia grafotécnica, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento para determinar o custeio dos honorários ...
Para o TJSP Perícia Grafotécnica Confirma Relação Jurídica
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta em face da improcedência da Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito com Tutela Antecipada de Cancelamento de Protesto e Danos Morais, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença assentando que a ré comprovou a relação jurídica ...
TJSP Afasta Extinção por Abandono e Julga Ação Improcedente
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta pela ré impugnando a extinção do feito por abandono, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento assentando que a ausência do autor na data agendada para perícia, por duas oportunidades, e o fato de não ter sido encontrado no endereço que ...
Para o STJ, Redução da Cláusula Penal por Pagamento Tardio Deve Ser Proporcional e Equitativa
A redução da cláusula penal em razão do pagamento parcial da dívida – prevista no artigo 413 do Código Civil – é dever do juiz e direito do devedor. Entretanto, nessa tarefa, o magistrado não deve se ater à simples adequação matemática entre o grau de inexecução do contrato e ...