TJSP afasta vício redibitório em veículo por risco do negócio
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que reconheceu a existência de vício redibitório no veículo adquirido o TJSP reformou a decisão asseverando que “ao realizar a aquisição sem quaisquer cuidados prévios, assumiu o comprador o risco do negócio” e deu provimento às ...
TJSP reforma sentença em ação de improbidade administrativa
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso de apelação interposto contra sentença em ação civil pública que julgou improcedente o pedido de condenação por nepotismo o TJSP deu provimento à apelação ministerial para condenação do prefeito de Nova Guataporanga. Entenda o caso A sentença ...
TJSP mantém multa por má-fé em comprovada origem de dívida
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso de apelação interposto contra sentença em ação de inexigibilidade de débito o TJSP manteve a condenação em multa por litigância de má-fé, visto que o requerido demonstrou a origem da dívida e a requerente não impugnou a assinatura do contrato. Entenda o ...
Para o TJSP basta prova testemunhal para liminar de reintegração
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- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo réu contra decisão interlocutória prolatada na ação possessória para determinar a reintegração da posse do autor sobre uma edícula o TJSC decidiu manter a decisão considerando que a prova testemunhal foi substancial para a ...
Acordo de não persecução penal é realizado em São Paulo
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- Por Elen Moreira
O acordo de não persecução penal está previsto no artigo 28-A da Lei 13.964 de 2019, que prevê a possibilidade de acordo pré-processual feito entre o investigado e o Ministério Público e homologado judicialmente. Para isso são previstos alguns requisitos, como a ...
Para o TJSP seguradora sub-roga-se no limite dos valores pagos
Ao julgar a apelação em ação regressiva de indenização securitária o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improvido o recurso e manteve a sentença que condenou a segurada ao pagamento de indenização por danos decorrentes de descargas elétricas e oscilações de ...
TJSP mantém sentença que denegou ação mandamental para anular ato de interdição de estabelecimento
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar uma apelação em Mandado de Segurança denegado impetrado para anular o ato de interdição efetuado pela Vigilância Sanitária, o Tribunal de Justiça de São Paulo constatou que o profissional que exerce a optometria excede os limites impostos ao exercício de sua ...