Notícias de TJSP

Ao julgar a apelação interposta em face de decisão que julgou improcedente a ação de cobrança e condenou a autora ao pagamento de multa pela prática de litigância de má-fé o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou a sentença e determinou o prosseguimento do feito ...

Ao julgar a apelação interposta em face de decisão que aplicou correção monetária e juros de mora a partir de cada vencimento das despesas condominiais, além de multa moratória sobre cada cota condominial, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a decisão para ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a restituição dos valores pagos pelo INSS quando da tutela antecipada o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que o STF já pacificou o entendimento de que o ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que deferiu a restituição do veículo à vítima de estelionato o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que a aquisição por valor ínfimo afasta a alegação de boa-fé do ...

Ao julgar a apelação interposta em face de sentença de improcedência da ação ordinária de revisão e nulidade de cláusulas contratuais em financiamento de veículo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a cobrança de tarifa de cadastro e de registro de contrato, ...

Ao julgar a apelação em face de improcedência da ação que pleiteou danos morais por alegado erro médico o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão constatando que não houve imprudência, negligencia ou imperícia. Entenda o caso Do acórdão se extrai ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que deferiu a imissão provisória na posse em desapropriação, mas afastou o cumprimento imediato diante da pandemia, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a decisão assentando que os requisitos de ...

Ao julgar a apelação em face de decisão que julgou improcedente o pedido do aposentado para o restabelecimento do auxílio-acidente e do auxílio-suplementar o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento restabelecendo o auxílio-acidente e mantendo a ...

Ao julgar o agravo de instrumento em mandado de segurança, que intentou a suspensão da exigibilidade dos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD, FECP) diante da situação de calamidade pública causada pela pandemia da COVID-19, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ...

Em Remessa Necessária Cível o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a sentença e manteve o restabelecimento do auxílio-doença, tendo em conta que o segurado é portador de transtornos de estresse pós-traumático. Entenda o caso O autor afirmou, nos autos de ...