Notícias de TJSP

Ao julgar o agravo de instrumento em mandado de segurança, que intentou a suspensão da exigibilidade dos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD, FECP) diante da situação de calamidade pública causada pela pandemia da COVID-19, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ...

Em Remessa Necessária Cível o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a sentença e manteve o restabelecimento do auxílio-doença, tendo em conta que o segurado é portador de transtornos de estresse pós-traumático. Entenda o caso O autor afirmou, nos autos de ...

Ao julgar o agravo de instrumento o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso considerando que a prova emprestada, para ser utilizada em processo distinto, precisa ter sido submetida ao contraditório nos autos em que foi realizada, o que não é o ...

Ao julgar a apelação o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso considerando que a incapacidade de um dos herdeiros impede a prescrição e se estende aos demais, assim como a suspensão da prescrição decorrente da interdição. Entenda o ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que determinou que a ré transfira o veículo para seu nome e fixou 8 mil reais em danos morais o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso considerando que é responsabilidade do comprador a ...

Ao julgar o agravo de instrumento o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso considerando que “A pendência de recurso especial interposto pelo INSS questionando o critério de correção a se empregar na apuração dos valores em atraso não obsta o ...

Ao julgar o agravo de instrumento no qual foi deferida a penhora da unidade devedora decorrente da ação de execução de débito condominial o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso considerando a impossibilidade de constrição do bem que está ...

Ao julgar o habeas corpus no qual foi deferida liminar para deferir a progressão ao regime aberto o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a liminar e concedeu a ordem para manter a progressão sem realização de exame criminológico, considerando a situação ...

Ao julgar o Recurso de Apelação impugnando a sentença que determinou a alienação do bem o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a decisão assentando que referida alienação ensejaria a extinção do condomínio e do direito real de habitação, conferido como forma de ...

Ao julgar os Recursos de Apelação impugnando a sentença que condenou a autora ao pagamento de multa contratual o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assentou que a multa é devida até a entrega das chaves e não da data de expedição do “habite-se”, no entanto, excluiu a ...