Notícias de TJSP

Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente a ação de cobrança diante da retirada do sócio da sociedade o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso assentando que a ausência de publicidade sobre a transferência de ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto em face do bloqueio on-line de verbas salariais o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso assentando que a impenhorabilidade do salário e parcelas trabalhistas pode ser relativizada, sendo que, no ...

Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que condenou a prestadora de serviços de monitoramento ao pagamento de indenização pelo furto do veículo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso assentando que a empresa deixou claro em sua ...

Ao julgar a apelação interposta contra a sentença de absolvição na queixa-crime ajuizada em decorrência de alegação de danificação de propriedade o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso assentando que a remoção/danificação das cercas foi ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação monitória diante da ausência de bens do falecido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que os herdeiros não respondem pelas dívidas além do que herdaram, mesmo ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que condenou a ré ao pagamento das despesas de manutenção do lote condominial o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que não se trata de direito à liberdade de associação, mas da vedação do ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença de procedência condenando a ré à restituição de 90% do valor pago em decorrência da resolução do contrato de compromisso de compra e venda o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão, mas alterou o percentual ...

Ao julgar as apelações interpostas contra sentença de procedência que determinou a manutenção do plano de saúde em nome da viúva, após o falecimento do titular, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão ressaltando a abusividade da rescisão contratual no ...

Ao julgar a apelação interposta em face da improcedência da ação de cobrança decorrente de aquisição imobiliária de Cooperativa o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que houve alteração abusiva e unilateral do preço, conforme o CDC, visto ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão na ação de inventário o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento para determinar a realização de perícia para avaliação do imóvel da escritura de doação a fim de investigar o valor real na época da ...