TRT4 Anula Sentença Fundamentada por Vídeo sem Transcrição
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamado contra sentença proferida em audiência, a qual foi fundamentada através de vídeo e o dispositivo acostado aos autos por meio de certidão, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento assentando que o ...
TRT6 Assenta Responsabilidade de Cooperados por Prejuízos e Lucros
Ao julgar o agravo de petição interposto contra a decisão proferida nos autos da execução trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento mantendo a responsabilidade dos Cooperados pelos prejuízos resultantes de seus atos, suportando tanto os lucros ...
TRT6 Defere Liminar em MS para Reintegração no Emprego
Ao julgar o mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu a liminar de reintegração no emprego, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, concedeu parcialmente a ordem para determinar a reintegração e o restabelecimento do plano de ...
Para o TRT4 Decisão em Exceção de Incompetência é Recorrível
Ao julgar o recurso ordinário contra decisão que acolheu a exceção de incompetência em razão do lugar, declinando a competência para o Juízo de Sapucaia do Sul, em razão da celebração do contrato de trabalho no local, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu ...
TRT6 Reforma Sentença e Homologa Acordo Extrajudicial
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada em face de decisão que rejeitou o pedido de homologação do acordo extrajudicial, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, reformou a decisão e homologou o acordo firmado. Entenda o ...
Para o TRT15 Atraso de Salário e FGTS não Ensejam Dano Moral
Ao julgar os recursos ordinários interpostos, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que o atraso no pagamento dos salários e no recolhimento do FGTS não ensejam, por si sós, dano moral, sendo necessária prova de impossibilidade de saldar compromissos, ...
Para o TRT4 não Cabe Recurso Imediato Contra Conversão de Rito
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que não recebeu o recurso ordinário, no qual foi impugnada a conversão do rito sumaríssimo para o rito ordinário, diante do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ...
TRT15 Mantém Indeferida Indenização por Assédio Moral
Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu não prover o do reclamante e prover em parte o da reclamada, mantendo o indeferimento do pleito de assédio moral fundamentado na excessiva jornada de trabalho e alegada sujeição ...
TRT6 Julga Ação Rescisória de Homologação de Acordo Trabalhista
Ao julgar a ação rescisória impugnando a homologação do acordo extrajudicial, apontando manifesta violação ao art. 855-B, da CLT, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, julgou improcedente por ausência de prova incontestável de vício de vontade ...
TRT3 Afasta Determinação de Habilitação do Crédito na Recuperação
Ao julgar o agravo de petição do exequente em face da decisão que determinou a habilitação no processo de recuperação judicial da Executada, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento assentando que decorrido o prazo de suspensão de 180 dias (§4º, art. 6º, ...