TRT7 Reforma Sentença e Reconhece Estabilidade à Gestante
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela Reclamante contra sentença que conclui pela má-fé e julgou improcedente o pleito de garantia de emprego ante a estabilidade da gestante o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu parcial provimento para condenar as ...
TRT15 Mantém Condenação às Horas In Itinere
Ao julgar os recursos ordinários interpostos pelos reclamados o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a ambos e manteve a condenação ao pagamento de uma hora in itinere diária com base na prova testemunhal e nos controles de ponto, além da indenização ...
TRT3 Analisa Apólices de Seguro Garantia e Julga Deserto Recurso
Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região não conheceu dos recursos dos reclamados por deserção ante o não cumprimento dos requisitos dispostos no Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019 referente às apólices de seguro garantia apresentadas e ...
TRT15 Reduz Minutos Residuais Diários a Título de Horas Extras
Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu parcial provimento a ambos, para, dentre outros pontos, reduzir de 50 para 20 os minutos residuais diários a título de horas extras, considerando que o tempo em que o reclamante ...
TRT7 Analisa Multa do 477 em Rescisão Antes da Falência
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela Reclamada condenada a pagar à Reclamante as verbas rescisórias, aplicando as multas do art. 477, § 8º, e 467 da CLT o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que a rescisão contratual ocorreu antes ...
TRT15 Reduz Dano Moral por se Tratar de Dano Leve e Concausa
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença de condenação em indenização por danos morais à trabalhadora rural, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a reparação, reduzindo o valor de 10 para 5 mil reais, por se tratar de dano ...
TRT6 Fixa Base de Cálculo da Multa por Litigância de Má-fé
Ao julgar os recursos ordinários do reclamante e da primeira reclamada o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para fixar o valor corrigido da causa como base de cálculo da multa por litigância de má-fé e deu ...
TRT4 Anula Sentença Fundamentada por Vídeo sem Transcrição
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamado contra sentença proferida em audiência, a qual foi fundamentada através de vídeo e o dispositivo acostado aos autos por meio de certidão, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento assentando que o ...
TRT6 Assenta Responsabilidade de Cooperados por Prejuízos e Lucros
Ao julgar o agravo de petição interposto contra a decisão proferida nos autos da execução trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento mantendo a responsabilidade dos Cooperados pelos prejuízos resultantes de seus atos, suportando tanto os lucros ...
TRT6 Defere Liminar em MS para Reintegração no Emprego
Ao julgar o mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu a liminar de reintegração no emprego, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, concedeu parcialmente a ordem para determinar a reintegração e o restabelecimento do plano de ...