TRT15 Afasta Litigância de Má-fé por Ausência de Contraditório
Ao julgar os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e sua testemunha em face da sentença de improcedência, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o recurso da testemunha para afastar a multa e a expedição de ofício à Delegacia da Policia Federal, ...
Para o TRT15 Honorários Não se Somam ao Crédito para RPV
Ao julgar o agravo de petição interposto pela executada em face determinação de pagamento por RPV (requisitório de pequeno valor) o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao pleito de pagamento por precatório, assentando que o valor líquido devido ao ...
TRT7 Mantém Estabilidade à Gestante que Não Informou Gravidez
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada inconformada com a decisão que reconheceu a estabilidade gestacional, alegando abuso do direito, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que a estabilidade é garantida pela gravidez, como ...
Para o TRT6 Continuidade dos Serviços Afasta o Fato do Príncipe
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada contra a sentença que reconheceu sua responsabilidade pelo pagamento das obrigações decorrentes da rescisão imotivada do contrato de emprego o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que ...
TRT1 Determina Dedução da Parcela Indenizatória na Condenação
Ao julgar o Recurso Ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu parcial provimento ao recurso da reclamada para limitar a condenação ao pagamento da indenização e deferir a dedução do valor remanescente do TRCT complementar dos valores ainda devidos ao ...
TRT6 Afasta Portaria que Suspendeu o Adicional de Periculosidade
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante contra a sentença de improcedência o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu parcial provimento para condenar a Reclamada ao pagamento de ressarcimento pela despesa realizada com manutenção da motocicleta usada ...
Para o TRT1 Trabalho em Dias Alternados não Afasta Habitualidade
Ao julgar o Recurso Ordinário contra sentença que reconheceu o vínculo empregatício o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso da reclamada e deu parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a ré a pagar os salários devidos entre a ...
TRT6 Afasta Preclusão e Corrige Cálculos em Execução
Ao julgar o Agravo de Petição interposto contra sentença que rejeitou os Embargos à Execução opostos pela Executada o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos considerados preclusos pelo Juízo a quo, ...
TRT1 Reforma Sentença que Reconheceu Vínculo de Emprego
Ao julgar o Recurso Ordinário contra sentença que reconheceu o vínculo empregatício e a rescisão do contrato de trabalho o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, deu provimento para julgar improcedente a reclamatória, assentando que se tratou de contrato de ...
TRT6 Mantém Confissão Ficta Após Problemas Técnicos em Audiência
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante contra aplicação da pena de confissão o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que a audiência já teria sido adiada anteriormente e a parte confirmou que, embora resida em Portugal, ...