Para o TRT6 Não é Excessiva Penhora que Supera o Valor Exequendo
Ao analisar o Agravo de Petição interposto contra decisão que rejeitou os embargos à execução, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento ao recurso assentando que se o valor do bem constrito superar o valor exequendo não se configura excesso de ...
TRT7 Anula Sentença que Exigiu a Especificação dos Valores
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, ante a não especificação dos valores de cada reflexo pleiteado, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu provimento, reconhecendo o error in procedendo, anulando a ...
TRT15 Mantém Determinação de Alteração do Turno de Trabalho
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada impugnando a sentença que determinou a alteração do turno de trabalho para o período noturno o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento no ponto, assentando que o reclamante é portador de melanoma com pólipo ...
TRT7 Confirma Sujeição de Demissão Imotivada à Prescrição
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença que acolheu a prejudicial de mérito relativa à prescrição total e extinguiu a reclamação trabalhista o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento confirmando que o ato lesivo decorrente de demissão ...
TRT6 Analisa Alegação de Discriminação por Desnível Salarial
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante insistindo no recebimento de diferenças por equiparação salarial o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que o desnível salarial decorre da vantagem pessoal do paradigma e não de ...
TRT5 Analisa Honorários Advocatícios em Ação Rescisória
Ao julgar o Agravo de Petição quanto aos honorários advocatícios na ação rescisória o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região negou provimento assentando que a quantificação dos honorários é sobre o valor atribuído à causa na petição inicial da Ação Rescisória (artigo 85, ...
Para o TRT6 Salário é Exigível Após 5º Dia Útil do Mês Posterior
Ao julgar Agravo de Petição questionando a decisão que fixou o prazo prescricional em 13/09/2014, alegando que seria devido o pagamento integral do adicional de insalubridade do mês de setembro/2014, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento, no ponto, com ...
TRT4 Reforma Decisão e Aplica SELIC em Dano Moral
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que manteve a conta homologada com aplicação do IPCA-E para fins de correção monetária o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento determinando a retificação da conta quanto aos critérios de correção monetária do ...
TRT4 Recebe Recurso Ordinário de Procuradoras Destituídas
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que não recebeu o recurso ordinário interposto pelas procuradoras destituídas que requereram reserva de honorários o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento assentando que o indeferimento do ...
TRT4 Cassa Suspensão da Execução em Alegada Crise na Pandemia
Ao julgar os agravos de petição impugnando a decisão que manteve a penhora sobre 10% do salário do executado, mas suspendeu os descontos até o trânsito em julgado da decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento assentando que não foi ...