TRT1 Determina Refazimento de Cálculos por Excesso de Execução
Ao julgar o Agravo de Petição interposto em face da decisão que julgou improcedentes os pedidos do incidente de Embargos à Execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu parcial provimento assentando que não foi subtraído da dívida o valor dos depósitos recursais ...
Para o TRT1 Pagamento de Verbas Rescisórias deve ser Comprovado
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante insistindo na condenação ao pagamento de verbas rescisórias e de indenização por danos morais, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região não constatou violação aos direitos da personalidade do trabalhador a fim de ...
TRT1 Declara Inidoneidade de Estágio e Reconhece Vínculo
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pela reclamante insistindo na declaração de nulidade do contrato de estágio e no reconhecimento de vínculo de emprego, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento assentando que o contrato de estágio e o acompanhamento ...
TRT1 Veda Liberação de Penhora Realizada Antes da Recuperação
Ao julgar o agravo de petição requerendo a suspensão do processo com o reconhecimento da competência do juízo universal, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento assentando que o processamento dos atos executórios ocorre exclusivamente perante o Juízo ...
Para o TRT1 ‘Recreio’ Configura Tempo à Disposição do Empregador
Ao julgar os Recursos Ordinários, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região assentou que ao professor é concedido o intervalo intrajornada denominado recreio, que configura tempo à disposição do empregador e deve ser computado na jornada de trabalho e remunerados como ...
TRT1 Mantém Pensão e Majora Dano Moral ao Vigia de Escolta
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pela primeira ré requerendo a dedução do valor do seguro acidente da condenação por dano moral, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento e majorou o valor da indenização decorrente dos disparos de arma de fogo que ...
Para o TRT1 É do Reclamante o Ônus de Comprovar o Nexo Causal
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante insistindo no dano moral e estético decorrente de acidente de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que não fora comprovado o nexo causal entre o alegado acidente e o ...
Para o TRT1 Indisciplina e Insubordinação devem ser Comprovadas
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pela reclamada insistindo no reconhecimento da dispensa por justa causa, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que na função de Chefe de Departamento Pessoal o reclamante tinha acesso a informações ...
TRT1 Mantém Indenização Substitutiva ao Seguro-Desemprego
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto contra sentença condenatória a indenização substitutiva do seguro-desemprego e danos morais, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu parcial provimento afastando o prejuízo moral indenizável. Entenda o Caso As reclamadas ...
TRT1 Confirma Responsabilidade do Estado em Contrato de Gestão
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pelo Estado impugnando sua responsabilidade subsidiária pelas verbas trabalhistas decorrentes do Contrato de Gestão, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento no ponto assentando que é da Administração Pública o ...