TRT7 Mantém Dever Probatório da Empresa com Mais de 10 Empregados
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença que condenou a empresa ao pagamento de horas extras o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que o ônus da prova se inverte a favor do trabalhador caso e a empresa tenha mais de 10 empregados diante ...
TRT7 Majora Indenização por Dano Moral Decorrente de Assalto
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença que condenou o banco reclamado ao pagamento indenização por danos morais, por assalto na agência, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região manteve a condenação majorando o valor para 50 mil reais. Entenda o Caso Os ...
TRT7 Mantém Confissão Ficta por Ausência em Audiência
Ao julgar o recurso ordinário em face da sentença que aplicou a pena de confissão ficta diante do não comparecimento à audiência de instrução e julgou parcialmente procedentes os pedidos da exordial, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que ...
TRT7 Analisa Requisitos para Equiparação Salarial
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença de improcedência, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que o paradigma não laborava com o reclamante, sendo insuficiente o conteúdo probatório. Entenda o Caso O recurso ordinário foi ...
TRT7 Determina Exclusão da Multa na Base de Cálculo dos Honorários
Ao julgar o agravo de petição aforado em face da fixação de multa no valor de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento da ordem judicial de reintegração da reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu parcial provimento apenas para determinar a exclusão da multa ...
TRT7 Afasta Multa Fundiária em Rescisão a Pedido da Empregada
Ao julgar os recursos ordinários da reclamada e reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu parcial provimento ao da reclamante, para acrescer à condenação 15min a título de horas extras e, ao da reclamada, para excluir da condenação os reflexos das horas ...
TRT7 Reconhece Natureza Salarial em Cessão de Direito de Imagem
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada contra a sentença que reconheceu a fraude trabalhista e declarou a natureza salarial dos valores pagos a título de direito de imagem o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento ante a ausência da condição objetiva ...
TRT7 Anula Sentença por Falha Técnica em Audiência pelo Zoom
Ao julgar o recurso ordinário contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos da reclamação trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu provimento anulando o indeferimento do pedido de adiamento da audiência por ausência de condições técnicas para ...
TRT7 Analisa Juros de Mora em Atraso no Pagamento do INSS
Ao julgar o agravo de petição interposto pelo executado em face da sentença em embargos à execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região manteve a decisão e afastou a alegação de que as contribuições previdenciárias devem ser abatidas do valor principal para, só ...
TRT7 Mantém Suspensão da Exigibilidade de Honorários
Ao julgar o agravo de petição interposto em face da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região manteve a decisão que declarou a suspensão da exigibilidade da condenação de pagamento dos honorários de sucumbência ...