TRT7 Mantém Justa Causa Comprovada por Advertências e Suspensões
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reversão de justa causa o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento, reconhecendo a regularidade da demissão do reclamante por comportamento desidioso comprovado por ...
TRT7 Anula Sentença que Exigiu a Especificação dos Valores
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, ante a não especificação dos valores de cada reflexo pleiteado, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu provimento, reconhecendo o error in procedendo, anulando a ...
TRT7 Confirma Sujeição de Demissão Imotivada à Prescrição
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença que acolheu a prejudicial de mérito relativa à prescrição total e extinguiu a reclamação trabalhista o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento confirmando que o ato lesivo decorrente de demissão ...
TRT7 Condena em Horas Extras Excedentes a 36 na escala 12x36
Ao julgar o recurso ordinário pleiteando a análise do pedido de horas extras que excederam as 36 horas semanais o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu provimento reformando a sentença considerando que, na escala 12x36, em uma semana o reclamante trabalhava 36 horas, ...
TRT7 Anula Sentença ante a Citação Realizada por WhatsApp
Ao julgar o recurso ordinário adesivo interposto pela Reclamada alegando nulidade ante a notificação inicial realizada por Whatsapp o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu provimento declarando nula a sentença por vício de citação e determinando a regularização da ...
TRT7 Reforma Sentença e Reconhece Estabilidade à Gestante
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela Reclamante contra sentença que conclui pela má-fé e julgou improcedente o pleito de garantia de emprego ante a estabilidade da gestante o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu parcial provimento para condenar as ...
TRT7 Analisa Multa do 477 em Rescisão Antes da Falência
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela Reclamada condenada a pagar à Reclamante as verbas rescisórias, aplicando as multas do art. 477, § 8º, e 467 da CLT o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que a rescisão contratual ocorreu antes ...
TRT7 Analisa Incapacidade Constatada Após Término do Contrato
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos do reclamante de indenização por danos morais e pensão vitalícia o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que durante o período trabalhado não houve ...
TRT7 Mantém Estabilidade à Gestante que Não Informou Gravidez
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada inconformada com a decisão que reconheceu a estabilidade gestacional, alegando abuso do direito, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que a estabilidade é garantida pela gravidez, como ...
TRT7 Analisa Notificação em Processo Consultado por Advogado
Ao julgar o agravo de petição interposto em face da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução rejeitando a tese de nulidade da citação inicial o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que a notificação postal foi recebida pela ...