TST nega transferência de créditos de precatórios a advogado
A transação que envolve a transferência de créditos de precatórios de um empregado para seu advogado foi considerada incompatível com os princípios éticos da advocacia pela 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), resultando na rejeição de um recurso que tentava ...
Fraude em Ação Trabalhista de Empresa é Barrada pelo TST
Um esquema de fraude envolvendo uma gerente financeira e a Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. foi desmontado pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A simulação de uma disputa judicial tinha o objetivo de ...
Justiça comum é competente para julgar caso de advogado e Itaú, decide TST
A Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) decidiu, por unanimidade, que uma ação envolvendo cobrança de honorários advocatícios e pedido de indenização entre um advogado e o Itaú não é de competência da Justiça do Trabalho. O relator do ...
Empresa é Condenada pelo TST por Coação em Uso de Banheiros
Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou recentemente uma empresa devido à sua prática de vincular bonificações à frequência com que seus funcionários utilizavam o banheiro. Tal medida foi considerada uma violação dos direitos fundamentais dos ...
Proibição de compensar horas extras com gratificação pelo TST
A 3ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Banco Bradesco não pode compensar o pagamento de horas extras, reconhecidas por decisão judicial em 2013, com gratificações de função previamente pagas. A tentativa de aplicação de uma cláusula da convenção ...
Decisão do TST Protege Patrimônio de Coproprietário em Penhora
A ministra Maria Cristina Peduzzi, na 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proferiu uma decisão que impacta diretamente na penhora de bens indivisíveis. O caso analisado envolvia um imóvel em Santos/SP, propriedade de um casal, que havia sido penhorado em ...
Julgamento de recurso de médico é anulado pelo TST após advogado faltar a audiência
Um novo julgamento para apreciar o recurso de um médico foi determinado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão veio após o advogado do profissional não comparecer ao julgamento marcado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) ...
Empresa condenada a pagar verbas rescisórias completas por dispensas na pandemia
A pandemia de covid-19, apesar de reconhecida como motivo de força maior pela Medida Provisória 927/2020, não foi suficiente para que a Textilfio Malhas Ltda., de Jaraguá do Sul (RS), justificasse o pagamento reduzido das verbas rescisórias a ex-empregados dispensados em ...
TST nega anulação de acordo extrajudicial de ex-garçonete
O Tribunal Superior do Trabalho, através da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, não acatou o recurso de uma ex-funcionária do Mia Nossa Restaurante, sediado em Juiz de Fora (MG). A ex-garçonete buscava provar a existência de uma trama envolvendo seu advogado e ...
Empresa condenada por assédio moral e sexual a motorista
Uma motorista de kombi, que trabalhava para a Glovis Brasil Logística Ltda., parte do grupo coreano Hyundai, foi vítima de assédio moral e sexual por parte de seu líder. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recusou o recurso da empresa, mantendo a condenação ...