TST Permite Penhora de Aposentadoria para Satisfazer Dívida
- TST
- Por Giovanna Fant
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão da ministra Liana Chaib, determinou a possibilidade de penhora de até 30% dos proventos de aposentadoria de devedores trabalhistas, uma vez que se respeite o limite mínimo de um salário-mínimo. A decisão teve como fundamento a ...
Para o TST, Magistrado Pode Dispensar Depoimento de Autor de Ação Trabalhista
- TST
- Por Giovanna Fant
A dispensa do juiz ao pedido do empregado de chamar o autor da ação trabalhista para prestação de depoimento não é caracterizada como cerceamento de defesa, uma vez que se trata de prerrogativa do magistrado. Sob essa fundamentação, a Subseção I Especializada em Dissídios ...
Análise de Ação de Avó que Fazia Netos Trabalharem Compete à Justiça do Trabalho
- TST
- Por Giovanna Fant
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que compete à Justiça do Trabalho no julgamento de ação civil pública a mando de avó de crianças que trabalhavam nas ruas de Corumbá (MS). De acordo com a ministra e relatora do caso, Liana Chain, o vínculo ...
TST Validou Compensação de Gratificação de Função com Horas Extras
- TST
- Por Giovanna Fant
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade da norma coletiva que conjecturava a compensação do valor recebido por um bancário como forma de gratificação de função com horas extras reconhecidas em ação trabalhista. De acordo com o colegiado, a ...
Técnico de Segurança Reverta Justa Causa após Explosão em Distribuidora de Gás
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Liquigás Distribuidora S.A. contra a reversão da justa causa de um técnico de segurança do trabalho dispensado após a explosão num depósito de gás. A empresa o acusava de negligência e indisciplina. ...
TST Invalida Redução por Norma Coletiva de Periculosidade a Instalador
- TST
- Por Giovanna Fant
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não validou norma coletiva que pretendia a redução do adicional de periculosidade pago aos instaladores de linhas de telefone de uma empresa localizada em Minas Gerais. O colegiado entendeu que o adicional é um direito ...
Processo com Pedidos que já Foram Objeto de Acordo é Extinto
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o processo em que um técnico em eletricidade pedia créditos trabalhistas que já tinham sido acertados com a ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. em acordo firmado na Comissão de Conciliação Prévia ...
Vigilante de Carro Forte não Consegue Indenização por Restrição ao Uso de Banheiro
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de um vigilante da Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda., em Vila Velha (ES), que acusava a empresa de privá-lo de satisfazer suas necessidades durante o trabalho. Segundo o colegiado, o ...
Construtora não Poderá Fazer Dispensa em Massa sem Participação Sindical
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda. de promover dispensa coletiva sem negociar previamente com o sindicato da categoria. O colegiado aplicou ao caso tese de repercussão geral do Supremo Tribunal ...
Frigorífico Condenado a Indenizar Trabalhadora Vítima de Estupro Cometido por Supervisor
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o assédio e a violência sexual praticados por um supervisor de um frigorífico paranaense contra uma empregada. A mulher foi vítima de assédio, estupro e violência praticados pelo seu superior. O caso ocorreu quando ...