Negada remuneração por horas extras a cobrador de ônibus
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu unanimemente não conceder o pagamento de horas extras a um cobrador de ônibus da empresa Viação Garcia Ltda., que alegava ter sido submetido a intervalos para descanso e refeição superiores a duas horas. No ...
Indenização garantida a gestante após nulidade de demissão
Em Juiz de Fora (MG), uma servente de limpeza da Indústria de Meias Netfios conseguiu na justiça o direito à indenização substitutiva correspondente ao período de estabilidade provisória de gestante, apesar de ter solicitado demissão. A Quarta Turma do Tribunal Superior do ...
Ex-gerente da Petrobras ganha ação e é reintegrado ao cargo
Um ex-gerente executivo da Petrobras conseguiu sua reintegração após ter sido demitido por justa causa em dezembro de 2017, decisão que foi revertida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Petrobras havia justificado a demissão alegando a prática de ...
TST ordena devolução de cobranças indevidas por coparticipação
A decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) favoreceu os empregados da Sicoob Sul, Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Curitiba e Campos Gerais. A corte superior determinou que a cooperativa restituísse integralmente os valores ...
TST Nega Recurso e Mantém Adicional de Periculosidade
A Resiplastic Indústria e Comércio Ltda. teve seu recurso negado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mantendo a obrigatoriedade de pagamento da adicional de periculosidade de 30% a uma operadora de acabamento que utilizou uma ferramenta similar a um ...
Condenação por Pesquisa Ilegal de Antecedentes em Admissão
A Intercement Brasil S.A., empresa sediada em São Paulo-SP, foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar em R$ 100 mil por danos morais coletivos, devido à realização de consultas prévias de antecedentes criminais de candidatos a emprego, uma ...
TST reconhece demissão por etarismo em estatal da Bahia - discriminação por idade
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada ao Estado da Bahia, foi acusada de etarismo após dispensar uma funcionária concursada, que já possuía aposentadoria, em 2016. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da CAR, ...
TST autoriza penhora de pensão por morte para quitar dívidas trabalhistas
A decisão unânime da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob a relatoria da ministra Morgana de Almeida Richa, permite a penhora de 15% do ganho líquido mensal de uma pensão por morte recebida por uma sócia de empresa, para a quitação de débitos trabalhistas. A ...
Acidente de trabalho gera discussão sobre dano moral
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho instruiu o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a reavaliar o caso de uma supervisora que, após sofrer um acidente durante uma apresentação no Parque Gaúcho, em Gramado (RS), reivindica indenização por dano moral. A ...
Anulação de acordo trabalhista por simulação processual em metalúrgica
A anulação de um acordo trabalhista entre metalúrgica e uma ex-empregada foi decidida pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho. A corte concluiu que o acordo foi simulado para proteger o patrimônio da empresa contra ...