TST isenta estivador idoso das custas processuais por dificuldades digitais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu isenção de custas processuais a um estivador idoso, rejeitando o recurso do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos, após entender que a ausência do trabalhador em uma audiência ...
TST estabelece 40 teses jurídicas de caráter vinculante
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou 40 novas teses jurídicas com caráter vinculante, durante uma sessão virtual realizada de 16 a 27 de junho. Esse movimento visa fortalecer a missão do TST de uniformizar a jurisprudência trabalhista e promover maior segurança ...
TST reconhece catraca eletrônica como prova em jornada de trabalho
Os registros de entrada e saída por catracas eletrônicas foram considerados válidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) como prova da jornada de trabalho de um contador em um banco, conforme julgamento da 3ª Turma. A validação contrapõe a alegação do empregado, que ...
Liberação de passaporte para brasileira visitar pai doente é autorizada pelo TST
Em decisão emergencial, a ministra Liana Chaib do TST concedeu habeas corpus cível, suspendendo imediatamente efeitos de decisões judiciais anteriores que impunham restrição ao passaporte e à saída do país de uma cidadã brasileira, residente em Angola. O deferimento da tutela ...
Banco é condenado por discriminação etária pelo TST
A prática de discriminação etária por um banco resultou em uma condenação confirmada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O banco, que não teve o recurso aceito, foi sentenciado a indenizar em R$ 100 mil por danos morais coletivos, com a quantia destinada ao Fundo ...
TST vê fraude e mantém penhora de imóvel vendido a filha de executado
A venda de um imóvel para a filha de um sócio de empresa envolvida em ação trabalhista foi considerada fraude pelo TST, resultando na manutenção da penhora do bem. Incluído no processo desde 2003, o pai adquiriu o imóvel por escritura pública não registrada e, em 2010, ...
TST nega transferência de créditos de precatórios a advogado
A transação que envolve a transferência de créditos de precatórios de um empregado para seu advogado foi considerada incompatível com os princípios éticos da advocacia pela 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), resultando na rejeição de um recurso que tentava ...
Fraude em Ação Trabalhista de Empresa é Barrada pelo TST
Um esquema de fraude envolvendo uma gerente financeira e a Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. foi desmontado pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A simulação de uma disputa judicial tinha o objetivo de ...
Justiça comum é competente para julgar caso de advogado e Itaú, decide TST
A Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) decidiu, por unanimidade, que uma ação envolvendo cobrança de honorários advocatícios e pedido de indenização entre um advogado e o Itaú não é de competência da Justiça do Trabalho. O relator do ...
Empresa é Condenada pelo TST por Coação em Uso de Banheiros
Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou recentemente uma empresa devido à sua prática de vincular bonificações à frequência com que seus funcionários utilizavam o banheiro. Tal medida foi considerada uma violação dos direitos fundamentais dos ...