Reforma trabalhista e intervalo intrajornada: decisão do TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de sua Terceira Turma, confirmou que a reforma trabalhista será aplicada ao caso de um mecânico que não teve garantida a hora completa de descanso intrajornada. A decisão isentou a empresa do pagamento de horas extras, uma vez ...
Igualdade de honorários em ação trabalhista sem vencedor único
Em recente decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, um caso de ação trabalhista envolvendo um metalúrgico e a empresa ArcelorMittal Brasil S.A. culminou na determinação de que ambos os lados arquem com o mesmo percentual de honorários advocatícios, fixados em ...
TST determina indenização a professor com depressão após acusação
A responsabilidade de uma escola no quadro depressivo de um professor foi reconhecida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O docente desenvolveu a doença seguindo uma acusação por parte do pai de um aluno, que não teve provas substanciadas. A perícia indicou ...
TST mantém demissão por justa causa confirmada
A justa causa aplicada a um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal de Joinville (SC) foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O bancário foi demitido após um processo disciplinar que identificou saques e depósitos indevidos, além da entrega de ...
Uber e iFood na mira do TST para penhora por dívidas trabalhistas
Ao julgar um recurso de revista, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma decisão unânime que pode impactar dois devedores cadastrados nas plataformas Uber e iFood. A partir de um pedido de uma trabalhadora que buscava receber valores devidos, o TST ...
TST Protege Residência de Sócio de Penhora por Vínculo Familiar
A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu que um apartamento em Santa Maria (RS), pertencente à Auto Peças Universitária Ltda. e utilizado como residência pelo sócio e sua família há mais de 12 anos, não será submetido a penhora. A ministra ...
Ex-bancário da CEF perde recurso e tem justa causa mantida por desvio de dinheiro
Em decisão unânime datada de 29/7/2025, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal em Joinville (SC), acusado de improbidade. O processo disciplinar que levou à sua demissão foi ...
TST isenta Bradesco de pagar adicional por transferências de gerente
No dia 29 de julho de 2025, o Banco Bradesco S.A. foi eximido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) da obrigação de pagar o adicional de transferência a um gerente. Este profissional, ao longo de seus 29 anos de trabalho na instituição, foi realocado ...
TST confirma ilegalidade de cláusula que condicionava ação judicial à anuência sindical
A cláusula coletiva que obrigava os funcionários da Vale S.A. a buscar uma resolução amigável com a empresa antes de processá-la foi declarada nula pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, em 28/7/2025. O dispositivo fazia parte do Acordo Coletivo de Trabalho ...
Unilever Brasil condenada por assédio moral a ex-empregada
Conforme decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, uma antiga funcionária da Unilever Brasil Ltda., que atuava como propagandista, será indenizada em R$ 2 mil por ter sofrido assédio moral. A mesma também receberá R$ 5 mil por danos existenciais, ...