TST Nega Recurso e Mantém Adicional de Periculosidade
A Resiplastic Indústria e Comércio Ltda. teve seu recurso negado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mantendo a obrigatoriedade de pagamento da adicional de periculosidade de 30% a uma operadora de acabamento que utilizou uma ferramenta similar a um ...
Condenação por Pesquisa Ilegal de Antecedentes em Admissão
A Intercement Brasil S.A., empresa sediada em São Paulo-SP, foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar em R$ 100 mil por danos morais coletivos, devido à realização de consultas prévias de antecedentes criminais de candidatos a emprego, uma ...
TST reconhece demissão por etarismo em estatal da Bahia - discriminação por idade
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada ao Estado da Bahia, foi acusada de etarismo após dispensar uma funcionária concursada, que já possuía aposentadoria, em 2016. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da CAR, ...
TST autoriza penhora de pensão por morte para quitar dívidas trabalhistas
A decisão unânime da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob a relatoria da ministra Morgana de Almeida Richa, permite a penhora de 15% do ganho líquido mensal de uma pensão por morte recebida por uma sócia de empresa, para a quitação de débitos trabalhistas. A ...
Acidente de trabalho gera discussão sobre dano moral
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho instruiu o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a reavaliar o caso de uma supervisora que, após sofrer um acidente durante uma apresentação no Parque Gaúcho, em Gramado (RS), reivindica indenização por dano moral. A ...
Anulação de acordo trabalhista por simulação processual em metalúrgica
A anulação de um acordo trabalhista entre metalúrgica e uma ex-empregada foi decidida pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho. A corte concluiu que o acordo foi simulado para proteger o patrimônio da empresa contra ...
Reforma trabalhista e intervalo intrajornada: decisão do TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de sua Terceira Turma, confirmou que a reforma trabalhista será aplicada ao caso de um mecânico que não teve garantida a hora completa de descanso intrajornada. A decisão isentou a empresa do pagamento de horas extras, uma vez ...
Igualdade de honorários em ação trabalhista sem vencedor único
Em recente decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, um caso de ação trabalhista envolvendo um metalúrgico e a empresa ArcelorMittal Brasil S.A. culminou na determinação de que ambos os lados arquem com o mesmo percentual de honorários advocatícios, fixados em ...
TST determina indenização a professor com depressão após acusação
A responsabilidade de uma escola no quadro depressivo de um professor foi reconhecida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O docente desenvolveu a doença seguindo uma acusação por parte do pai de um aluno, que não teve provas substanciadas. A perícia indicou ...
TST mantém demissão por justa causa confirmada
A justa causa aplicada a um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal de Joinville (SC) foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O bancário foi demitido após um processo disciplinar que identificou saques e depósitos indevidos, além da entrega de ...