Acordo judicial mantido após acusação de falsificação desmentida
A tentativa de um comerciário de São Paulo de anular um acordo trabalhista com sua antiga empregadora não foi bem-sucedida na Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SD-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que recusou seu recurso. O empregado sustentava que sua ...
TV Guararapes condenada por submeter funcionários a excesso de horas extras
O Tribunal Superior do Trabalho, através da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), decidiu contra a TV Guararapes, também conhecida como Sistema Associado de Comunicação S.A., sediada em Recife (PE). A emissora foi condenada a indenizar por dano moral ...
Validade de laudo fisioterápico para doença ocupacional é confirmada pelo TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho sustentou a decisão que valida o laudo de um fisioterapeuta como prova de doença ocupacional, negando o recurso da empresa Newell Brands Brasil Ltda. A fisioterapeuta, especialista e membro da Associação Brasileira de ...
Influenciador digital e piloto tem passaporte liberado pelo TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concedeu habeas corpus a um empresário e influenciador digital do setor automobilístico, desbloqueando o passaporte que havia sido retido pela Justiça do Trabalho. A medida foi considerada ...
Para o TST, Depósitos Recursais antes de Recuperação Judicial Devem Seguir Regras do Processo
A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) repercutiu no meio jurídico ao determinar que os depósitos recursais efetuados pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Ulbra de Gravataí-RS), antes da decretação de sua recuperação judicial, não ...
Trabalhador de montagem de andaime ganha indenização por lesão no joelho
O Tribunal Superior do Trabalho concedeu uma indenização a um montador de andaime da Priner Serviços Industriais S.A., localizada em Salvador (BA), estabelecendo o pagamento de uma pensão mensal correspondente a 15% de sua última remuneração, devido ao agravamento de uma ...
Responsabilidade subsidiária em serviços de saúde confirmada pelo TST
A responsabilidade subsidiária de operadoras de saúde no pagamento de verbas trabalhistas a uma psicóloga foi confirmada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Com base na jurisprudência do TST, a decisão determina que os valores devidos sejam calculados na ...
Negada indenização a filhos de zelador morto em explosão
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais e materiais dos filhos de um zelador falecido após a explosão de um botijão de gás na moradia fornecida pela Arinos Assessoria Empresarial Ltda., situada em São Paulo-SP. O zelador ...
Caminhoneiro recebe indenização por excesso de jornada pela JBS
A JBS S.A. perdeu o recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a condenação de pagar R$ 20 mil a um caminhoneiro. O motivo da indenização é a jornada de trabalho exaustiva, que chegava a vinte e uma horas por dia, impedindo o trabalhador de Lins (SP) de realizar ...
TST determina pagamento de adicional de insalubridade a cantineira
A MGS Minas Gerais Administração e Serviços S.A. foi condenada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar o adicional de insalubridade a uma de suas funcionárias, uma cantineira de Belo Horizonte (MG), que trabalhava exposta a calor acima do permitido. ...