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Ao julgar o recurso ordinário do reclamado alegando a ocorrência de coisa julgada ante o acordo firmado na ação coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria profissional o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região assentou que não foi requerida a suspensão da ação ...
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido para realização de depósitos judiciais da taxa de comissão e corretagem na ação declaratória envolvendo Contrato de Permuta o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso assentando que os ...
Ao julgar o agravo de instrumento interposto pela instituição bancária em face da determinação de juntada do título executivo original, das faturas e cálculos e do comprovante de depósito do valor emprestado o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de ação indenizatória proposta por um auditor fiscal da Receita Federal que pretendia ser compensado pelo suposto dano moral decorrente da instauração de inquérito policial contra ele. Por ...
Por não identificar risco iminente de dano grave ou de difícil reparação, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu tutela de urgência requerida pela Oi Móvel S.A. para suspender os efeitos de ...
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liberdade apresentado pela defesa de um homem preso em São Paulo por, supostamente, fazer parte de um grupo que praticava o "golpe do ...
Ao julgar o recurso ordinário pleiteando a análise do pedido de horas extras que excederam as 36 horas semanais o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu provimento reformando a sentença considerando que, na escala 12x36, em uma semana o reclamante trabalhava 36 horas, ...
Ao julgar os embargos declaratórios opostos pelo INSS contra acórdão que manteve a sentença que o condenou a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25%, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região assentou que, embora tenha decorrido o prazo ...
Ao julgar os embargos de declaração questionando a condenação ao pagamento de contribuição previdenciária incidente sobre as verbas pagas a título de salário-maternidade o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu parcial provimento para excluir referidas verbas da ...
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liminar apresentado por um apenado aprovado na edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que requereu a remição de 100 dias em sua ...