Loja de Material Esportivo Não Terá de Indenizar Assistente por Revista Moderada em Bolsa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a revista moderada realizada em bolsa de uma assistente da SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Rede Centauro) em Salvador (BA) não configura dano moral. Segundo o colegiado, não ficaram evidenciados ...
Indenização a Empregado de Fábrica de Pneus Deve Ser Proporcional à Incapacidade para o Trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de 12,5% para 50% da remuneração a indenização a ser paga pela Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. a um empregado que teve a capacidade de trabalho reduzida por lesões derivadas de movimentos ...
TRT15 Mantém Indenização a Estagiária Tratada de Modo Grosseiro
Ao julgar os recursos do reclamante e do reclamado o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença assentando a irregularidade das marcações nos cartões de ponto configurada nos horários de saída e que o dano moral restou configurado diante do modo grosseiro ...
TRF3 Analisa Dano Moral em Compra por Meio de Site Fraudulento
Ao julgar a apelação que julgou improcedente a ação que objetivou o ressarcimento do valor da compra de eletrodoméstico em site fraudulento o Tribunal Regional Federal da 3a Região manteve a sentença aduzindo que a responsabilidade da instituição bancária que emitiu o boleto ...
TJSP Mantém Dano Moral em Fraude de Cédulas de Crédito Bancário
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta em face da declaração da nulidade das cláusulas contratuais relativas às Cédulas de Crédito Bancário, bem como a inexigibilidade dos débitos decorrentes, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento quanto à impugnação da instituição ...
Mera Suspeição de Delegado Não Anula Ação Penal
A prova de suspeição de autoridade policial que atuou no inquérito, sem a demonstração de prejuízo para o réu, não é motivo para anular o processo judicial. Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Título 2STJ), por unanimidade, negou ...
TJMG Analisa Termo de Constatação em Embriaguez ao Volante
Ao julgar o recurso de apelação em face da condenação por embriaguez na condução de veículo, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento no ponto considerando que é suficiente para materialidade os meios de provas descritos na Resolução nº 432/2013 do ...
TRT15 Defere Acréscimo Salarial por Acúmulo de Funções
Ao julgar os recursos do reclamante e do reclamado, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença e indeferiu a equiparação salarial, no entanto, acolheu o acúmulo da função de operador de caldeira e técnico em eletrotécnica, deferindo o acréscimo salarial ...
Demora em Ajuizar Ação Não Afasta Direito de Auxiliar de Cobrança à Rescisão Indireta
Além de alterar unilateralmente a jornada, a empresa deixou de pagar parcelas previstas no contrato. 14/09/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma auxiliar de cobrança da Millennium Recuperação de ...
Hotel e Administrador Não Terão de Recolher INSS sobre Parcelas Indenizatórias Previstas em Acordo
O acordo não previa o reconhecimento de vínculo de emprego. 14/09/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido um acordo homologado em juízo entre a Mucugê Village Resort Hotel S.A., de Belo Horizonte (MG), e um administrador de obra, e afastou a ...