STJ Condena Clube de Futebol a Indenizar Torcedores do Rival que Tiveram Carro Depredado por Torcida
Em atenção aos princípios do Estatuto do Torcedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Paraná que condenou o clube Athletico Paranaense a indenizar em R$ 20 mil por danos morais torcedores do Goiás Esporte Clube que, ao ...
Diretor de Basquete Não Terá Vínculo de Emprego Reconhecido com Clube
Segundo o colegiado, ele tinha total autonomia na execução das atividades. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um gestor esportivo do Grêmio Esportivo Mogiano, de Mogi das Cruzes (SP), em pedido de reconhecimento de vínculo ...
Configuração de Grupo Econômico
Ao julgar o agravo de petição, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento e manteve o indeferimento do pleito de reconhecimento de grupo econômico tendo em vista que não foram comprovados: atividade comum, interesses vinculados e ingerência de uma empresa ...
Banco Responsabilizado por Fraude em Cartão de Crédito
Ao julgar a apelação, interposta pela instituição bancária, contra sentença de procedência da ação declaratória de inexigibilidade de débito com indenização por dano moral decorrente de compras realizadas com cartão de crédito não reconhecidas pelo autor o Tribunal de Justiça ...
Negado Seguimento à ADPF que Impugna Lei Municipal 3851/2012
- STF
- Por Elen Moreira
O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à arguição de descumprimento de preceito fundamental assentando que a alegada violação da Lei Municipal à Constituição Federal deve ser intentada perante o Tribunal Estadual, por meio de ação direta ...
Motorista que Alegava Doença Psiquiátrica após Acidente Terá Pedido de Indenização Reexaminado
Ele foi acusado de ser o causador do acidente, em que morreram dois empregados. 06/07/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) se manifeste sobre a possível responsabilidade da ...
Patrão que Demitiu Empregada Doméstica por WhatsApp Pagará Indenização
Na mensagem pelo aplicativo, ele escreveu: “Bom dia, você está demitida!” Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Para ...
Médico Não Comprova Relação de Emprego com Clínica de Imagem
Para o colegiado, havia prestação autônoma de serviços. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o reconhecimento do vínculo de emprego de um médico com a Clinivati - Clínica do Vale de Tijucas Ltda., de Tijucas (SC). Entre ...
Terceira Turma Afasta Decadência de Dez Anos em Ação para Abatimento do Preço de Imóvel Menor que o Contratado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual um comprador de imóvel buscava o reconhecimento do prazo decadencial de dez anos para ajuizar pedido de abatimento proporcional do preço, após ter constatado que a sua vaga de ...
Para o TJRS Atraso no Pagamento de Servidor Não Gera Dano Moral
Ao julgar os embargos de declaração interpostos contra decisão monocrática que desconstituiu sentença e aplicou o precedente em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul desacolheu os embargos assentando que ...