Associação que Organizou Show sem Estrutura Adaptada Indenizará Cadeirante por Danos Morais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma associação a indenizar em R$ 10 mil um cadeirante que comprou ingressos em camarote para assistir a um show em Limeira (SP) e que, por falta de ...
Bancário que Ocupava Cargo de Confiança Subordinado a Gerente Geral Receberá Horas Extras
Ele receberá, como excedentes, as horas que ultrapassem a jornada de oito horas. 28/06/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de horas extras que ultrapassarem a oitava hora diária a um bancário ...
TJSP Assenta Dever de Lealdade Contratual em Busca e Apreensão
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento interposto diante da decisão proferida na ação de busca e apreensão que determinou a comprovação da notificação da ré ou o protesto do contrato, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento para considerar válida a notificação enviada ao ...
Reconhecimento de Salário Extra Folha
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos, considerando que o valor mencionado pela reclamante é incompatível com a dimensão do ...
TJMG Afasta Suspensão da Execução de Empresa em Falência
Ao julgar o Agravo de Instrumento impugnando a suspensão da execução proposta contra empresa em processo falimentar, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento diante da anterior desconsideração da personalidade jurídica que reconheceu a responsabilidade ...
Declaração de Miserabilidade de Empregados Não É Suficiente para Garantir Justiça Gratuita a Sindicato
Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade. 25/06/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a concessão do benefício da justiça gratuita conferido ao Sindicato dos Empregados no Comércio de ...
Quarta Turma do STJ Afasta Responsabilidade Solidária de Corretora pela Entrega Atrasada de Imóvel
Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador. O consumidor ...
Para o TJSP Atos Infracionais Não Fundamentam Prisão Preventiva
Ao julgar o habeas corpus impetrado em razão da prisão em flagrante por furto qualificado pelo concurso de agentes, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a ordem por considerar insuficiente a manutenção da prisão fundamentada em apontamentos relativos a atos ...
TRT15 Inadmite Prosseguimento de Execução de Acordo Cumprido
Ao julgar o recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que todas as parcelas do acordo judicial realizado entre reclamada e reclamante foram quitadas e que é inadmitido o prosseguimento da execução, porque excederia os termos ...
TJMG Assenta Ilegitimidade Passiva do Espólio em Execução Fiscal
Ao julgar o Agravo de Instrumento, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento para reconhecer a ilegitimidade passiva do espólio do executado, julgando, de ofício, extinta a execução fiscal. Entenda o Caso O Agravo de Instrumento foi interposto ...