TJSP determina termo inicial de correção monetária e juros
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar os embargos de declaração opostos em face de acórdão que determinou a incidência de correção monetária a partir da data da sentença e os juros de mora a partir da citação o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o reclamo assentando que a correção ...
TST mantém indenização de propagandista obrigado a provar remédios em reuniões de trabalho
Notícia Acórdão Entre eles estavam medicamentos que exigem prescrição médica. 17/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Eurofarma Laboratórios S. A. contra a condenação ao pagamento de R$ 100 mil de ...
TST confirma que vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador
Notícia Acórdão A empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica 17/02/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Magazine Luiza S.A. contra a condenação ao ...
STJ confirma que em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração
Notícia Acórdão Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o artigo 40, X, da Lei 8.245/1991 (introduzido pela Lei 12.112/2009) – que indica que o fiador, após comunicar ao locador acerca da exoneração da fiança, ficará obrigado por ...
TST decide que reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a vendedor
Notícia Acórdão A empresa não deu publicidade ao ato atribuído ao empregado. 17/02/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta à Icavi Indústria de Caldeiras Vale do Itajaí S. A., de Pouso Redondo (SC), ao ...
STJ garante direito à pensão por morte vitalícia a neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a um homem com grave deficiência física e psíquica que era menor de idade e estava sob a guarda de fato do avô materno ...
TJSP condena Estado a indenizar aluno agredido e ferido dentro de escola pública
Jovem ficou com cicatriz e precisou ser transferido. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Estado a indenizar aluno agredido por outro e ferido com pedaço de vidro. A reparação foi fixada em R$ 50 mil por ...
TRT3 determina atualização do crédito até o efetivo pagamento
Ao julgar o agravo de petição contra decisão nos embargos à execução que deu por quitado o débito oriundo da execução e determinou sua extinção o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento reconhecendo que o valor do crédito deve ser atualizado até a data do ...
TJSP afasta agravante por crime praticado durante pandemia
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que afastou as circunstâncias atenuantes com base na Súmula 231 do STJ e aplicou a agravante do crime praticado durante período de calamidade pública o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento afastando ...
TRT15 mantém constrição de patrimônio em evidenciada fraude
Ao julgar o agravo de petição interposto pelas executadas contra decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que as empresas e os sócios agiram com o fim de blindar patrimônio, frustrando a ...