Para o STJ deve ser reservada meação na excussão patrimonial
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem, o Superior Tribunal de Justiça reformou o acórdão, até a decisão nos embargos de terceiros, para determinar que a excussão patrimonial observe o valor da reserva na meação, calculado sobre o valor ...
STJ considera recurso inominado como apelação com base no CPC
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que recebeu o recurso inominado como apelação, o Superior Tribunal de Justiça afastou o excesso de formalidade no caso e manteve a decisão. Entenda o caso Na origem foi proposta ação de ...
Para o STJ o envio de cartão não solicitado enseja dano moral
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno em recurso especial, face a decisão que condenou o recorrido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 pelo envio de cartão bancário sem solicitação, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação asseverando que o ...
STJ mantém condenação por dano moral em recusa de plano de saúde
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno interposto em face da decisão do Tribunal de origem que manteve a sentença condenado o plano de saúde por danos morais decorrentes de recusa de cobertura de tratamento, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação asseverando a literalidade ...
Para o TST atividades compatíveis não são acúmulo de função
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento interposto em face da decisão do Tribunal Regional do Trabalho que denegou seguimento ao recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento ao agravo assentando que é pacífico o entendimento da Corte no sentido de que ...
TST reconhece grupo econômico e responsabilidade solidária
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra decisão do Regional, que configurou a existência de grupo econômico e consequente responsabilidade solidária, o Tribunal Superior do Trabalho manteve incólume a decisão. Entenda o caso A decisão ...
Para o TST gestante só pode ser dispensada perante o Sindicato
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra decisão do TRT da 8ª Região, que manteve a sentença e indeferiu o pedido de nulidade da demissão, o Tribunal Superior do Trabalho deferiu à reclamante indenização decorrente de estabilidade provisória ...
STJ determina ao TRF2 adoção da técnica do artigo 942 do CPC
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Superior Tribunal de Justiça determinou que os autos retornem à origem para aplicação do procedimento do art. 942 do CPC, observado quando o resultado do recurso for não ...
STJ mantém administrador em apuração de responsabilidade
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, contrariando a sentença de origem, reconheceu a legitimidade passiva do administrador em ação que apura a responsabilidade civil, o Superior Tribunal de Justiça manteve ...
Para o TST a manutenção do vínculo não afasta indenização
- TST
- Por Elen Moreira
O Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão monocrática que definiu a responsabilidade do empregador por ato que ensejou a perda da capacidade laboral do reclamante, no agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Entenda o caso A decisão impugnada ...