STJ assenta ofensa à unirrecorribilidade e preclusão
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar os agravos internos interpostos, em decisão impugnada proferida pelo TJRJ, o Superior Tribunal de justiça negou provimento a um dos agravos internos e não conheceu do outro por ofensa ao princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Entenda o ...
STF anula penhora por inobservância do contraditório
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso ordinário em mandado de segurança, impetrado por terceiro prejudicado – auxiliar da justiça, interposto contra decisão que determinou penhora por descumprimento de ordem judicial, o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem para anular a penhora por ...
STJ afasta nulidade de rol em resposta à acusação intempestiva
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto pelo órgão ministerial, contra decisão que reconheceu o cerceamento de defesa, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se o rol de testemunhas é apresentado na resposta à acusação, é incorreto reconhecer a preclusão desconsiderando ...
TST afasta sucumbência em ação anterior a novembro de 2017
- TST
- Por Elen Moreira
O agravo interno foi interposto pela parte reclamada em face da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que excluiu a condenação em honorários de sucumbência por não ...
STJ aplica insignificância em furto de itens restituídos
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão proferido pela Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que denegou o habeas corpus impetrado, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso para trancar a ação ...
TST mantém responsabilidade do ente público por terceirizados
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista contra decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público em inadimplemento e omissão na fiscalização das obrigações trabalhistas em serviços terceirizados, o Tribunal Superior do Trabalho ...
Para o STJ multa civil tem base na remuneração à época dos fatos
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em cumprimento de sentença em ação civil pública de improbidade administrativa, que fixou a multa civil imposta ao recorrente "no valor de quantum uma remuneração equivalente à ...
STJ consigna que perícia em ACP fica a cargo da Fazenda Pública
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno em que foi conhecido do agravo da União para negar provimento ao recurso especial, porquanto foi mantida pelo Código de Processo Civil a regra de adiantamento dos honorários periciais pela Fazenda Pública quando o Ministério Público for autor da ...
Para o TST é incabível MS contra reconsideração de arquivamento
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso ordinário em mandado de segurança, esse interposto contra ato do Juízo da 10ª Vara do Trabalho do Recife que reconsiderou a decisão de arquivamento da reclamação trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho julgou provido o recurso para denegar a ...
Para o STJ expectativa de vida é parâmetro para pensão por morte
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno interposto contra decisão monocrática no agravo em recurso especial, que definiu a responsabilidade civil do Estado em acidente de trânsito com óbito, o Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento da Corte no sentido de que o termo final do ...