STF determina reanálise de prisões automáticas em segunda instância
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Agravo Regimental em Habeas Corpus coletivo interposto contra a aplicação da Súmula 122 do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, que autoriza prisão antes do trânsito em julgado, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela reanálise de todos os casos análogos e ...
STJ reconhece usucapião de veículo furtado há mais de 20 anos
- STJ
- Por Yuri Larocca
Ao julgar um recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça pelo proprietário original do veículo, a 3.ª Turma do STJ reconheceu a aquisição da propriedade de um caminhão a um terceiro, por usucapião extraordinária, tendo em vista que este terceiro havia ...
Competência municipal para a instituição do feriado da consciência negra em discussão
- STF
- Por Yuri Larocca
A CNTM- Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, ingressou com pedido no Supremo Tribunal Federal para que o STF reconheça a constitucionalidade de lei do município de São Paulo que cria o feriado do Dia da Consciência Negra, cuja celebração ocorre em 20 de ...
Reconhecimento de vínculo empregatício com banca de jogo do bicho é possível?
- TST
- Por Yuri Larocca
A 6.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não! O colegiado julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício pleiteado por uma trabalhadora que exerceu atividades em uma banca de jogo do bicho. Segundo jurisprudência consolidada do ...
Qual o termo inicial do prazo prescricional para seguradora pleitear ressarcimento?
- STJ
- Por Yuri Larocca
A 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o prazo prescricional para a seguradora de veículo pleitear ressarcimento, mediante ação regressiva, por dano causado por terceiro deve ser contado a partir da data em que foi efetuado o pagamento da ...
Julgamento sobre a constitucionalidade do compartilhamento de dados financeiros sem autorização tem início
- STF
- Por Yuri Larocca
Nesta quarta-feira, teve início o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário (RE 1055941) que discute acerca da constitucionalidade do compartilhamento, sem autorização judicial, de dados fiscais e bancários a autoridades policiais e ao ...
Sentença é anulada em razão do indeferimento de pedido de adiamento da audiência para oitiva de testemunha
- TST
- Por Yuri Larocca
Por entender que a decisão que negou o pedido de adiamento de oitiva de testemunha prejudicou o empregado, lhe causando cerceamento de defesa, a 4.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a sentença proferida na reclamatória trabalhista. Entendendo o ...
Medidas cautelares contra advogado acusado de dar golpes milionários são mantidas
- STF
- Por Yuri Larocca
Decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, manteve as medidas cautelares impostas a um advogado acusado de dar golpes milionários em correntistas do Banco do Brasil. A defesa impetrou Habeas Corpus (HC 177502) perante o STF, a fim ...
Caso da morte da deputada federal Ceci Cunha: pena de 103 anos é mantida!
- STJ
- Por Yuri Larocca
A 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a pena de 103 anos de prisão imposta ao ex-deputado federal Pedro Talvane Albuquerque pelo homicídio da deputada federal Ceci Cunha e outras três pessoas de sua família. Quanto à pena de multa estabelecida em ...
Pagamento de pensão alimentícia após cessar a obrigação não gera compromisso eterno
- STJ
- Por Yuri Larocca
Esse foi o entendimento firmado pela 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou que o pagamento de pensão alimentícia por mera liberalidade do alimentante, após o término da obrigação, não pode ser mantida com o fundamento em seu exercício reiterado ao longo do ...